Mato Grosso pode ter aplicado mais de nove mil doses irregulares de vacina contra Covid-19 em crianças e adolescentes no ano de 2021, conforme aponta relatório da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 (SECOVID), enviado ao Supremo Tribunal Federal pela Advocacia Geral da União (AGU).
Ontem (19.01), o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, concedeu prazo de 48 horas para que todos os 26 Estados e o Distrito Federal apresentem manifestação sobre ocorrência de irregularidades na vacinação de crianças, após a AGU informar que até o final de dezembro do ano passado, houve irregularidades na vacinação de crianças e adolescentes. Leia mais: AGU aponta erros em aplicação de vacina em crianças e adolescentes; ministro manda Estados se explicarem
Consta do ofício circular 61/2021/SECOVID/GAB/SECOVID/MS, enviado em 20 de setembro de 2021 pela SECOVID ao secretário de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo, o qual o 
teve acesso, que pelo menos 9.157 doses de vacinas foram aplicadas erroneamente no Estado.
No ofício, o qual pede esclarecimentos acerca da vacinação de adolescentes, a SICOVID afirma que “como é de amplo conhecimento, através do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO) e suas respectivas atualizações, o Ministério da Saúde divulga diretrizes para orientar Estados e Municípios no esquema vacinal” e que em 1º de setembro de 2021, reiterou que o calendário que deveria ser seguido é de imunização da população 18 anos ou mais com doses 1 (D1) ou dose única (DU) a qual deveria ser concluso o envio de doses para este grupo até 15 de setembro, resguardado o envio da D2 pelo Ministério da Saúde.
Contudo, a SICOVID relata que consta dos registros de vacinação realizados pelos Estados e Municípios, que há considerável volume de aplicação de doses de vacina na população de 12 a 17 anos. “Nota-se, ainda, que foram ministradas doses de imunizantes não aprovados pela ANVISA” cita oficio.
A SICOVID aponta que em Mato Grosso foram vacinadas pessoas em 12 a 17 anos, sendo que 151 com AstraZeneca, 214 com Coronavac, 18 com Janssen e ainda, 8.774 com Pfizer, antes mesmo do imunizante ter sido autorizado pela Anvisa para aplicação neste público.
Os imunizantes Astrazeneca, Coronavac e Janssen não são aprovados para nenhuma faixa etária menor de 18 anos, portanto, a aplicação foi em desconformidade com o previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 (PNO). Já o imunizante da Pfizer, único aprovado para crianças a partir de 5 anos, a aplicação de 8.774 doses em Mato Grosso ocorreu antes da emissão da Nota Técnica nº 36/2021, portanto, em desconformidade com o previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 (PNO).
Das 9.157 doses aplicadas irregularmente em Mato Grosso, segundo o oficio, 9.032 são referentes a 1ª dose e dose única – sendo: Astrazeneca 118, Coronavac 154, Pfizer 8.742, Janssen 18. E um total de 125 foram vacinados com a segunda dose: Astrazeneca 33, Coronavac 60, Pfizer 32.
Diante disso, a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 solicitou aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal, esclarecimentos acerca de quando foram iniciadas as vacinações da população abaixo de 18 anos?; Quais os parâmetros adotados escalonar a vacinação de adolescentes? Constam doses aplicadas de imunizantes não autorizados pela ANVISA (AstraZeneca, Coronavac e Janssen), assim este foram aplicados? Justifiquem caso negativo”.
Ainda, questionou quais os estudos técnicos utilizados para justificar a vacinação de adolescentes, com a menção específica para utilização da vacina de cada fabricante não autorizada para esta faixa etária pela ANVISA? Se há acompanhamento e registro de efeitos adversos na população dessa faixa etária que tomou a vacina não autorizada pela ANVISA? E caso haja registro, favor encaminhar os dados pertinentes.
A SECOVID também indagou quais as razões que levaram o ente federado a descumprir as orientações do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
No entanto, conforme a AGU, dos 27 entes da Federação, apenas 11 (40%) responderam aos questionamentos, e Mato Grosso é um dos Estados que não respondeu, mesmo sendo reiterada a solicitação.
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