A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou, nesta quarta-feira (08.07), a determinação que permitia que homens que tiveram relação sexual com outro homem pudessem doar sangue somente 12 meses após a relação sexual. A Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 399/2020, publicada hoje na edição de hoje do Diário Oficial da União, já está em vigor.
A mudança cumpre uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de maio deste ano, referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5443 proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em 2016.
A Resolução estabelece também que a Gerência de Sangue, Tecidos, Células e Órgãos (GSTCO) da Anvisa deverá elaborar uma orientação técnica sobre o gerenciamento dos riscos sanitários e das responsabilidades pertinentes aos serviços de hemoterapia públicos e privados, considerando a nova regra.
De acordo com a Anvisa, após a decisão do STF já foram iniciadas a articulação de ações para promover o cumprimento da medida. (Com informações Anvisa)
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