por João Edisom de Souza *
Ainda em agosto deve ser aprovada mais uma mudança na lei eleitoral, com efeitos já para próxima eleição de 2018, em que deveremos eleger presidente, governadores, deputados federais e estaduais e mais dois senadores por estado.
Na nova legislação, chamada de “distritão”, determina o fim das eleições proporcionais, ou seja, todos os cargos serão pelo sistema majoritário, que significa que estarão credenciados a assumir as cadeiras em disputa os mais votados, independente de qual partido pertençam.
É chamada de “distrairão” por transformar cada estado ou município em um distrito eleitoral, como já acontece na escolha de presidente da República, governador, prefeito e senador.
Na prática, o sistema “distritão” acaba com os "puxadores de votos", aqueles candidatos com super votação que além dele próprio levava junto outros candidatos com menor votação, que em muitos casos não atingiram coeficiente eleitoral. Ficavam fora candidatos com votações expressivas enquanto entrava outros com votação pífia. Não haverá mais votos em legenda e nem coeficiente eleitoral.
Mas há outras consequências que ao invés de corrigir um problema cria outros maiores. No “distritão”, o foco das campanhas tende a passar para os candidatos, fazendo com que os programas dos partidos e das coligações percam espaço e até o sentido de existir e não há democracia sem partido político.
Outro fator danoso é que com o “distritão” fará com que haja favorecimento das campanhas individuais. Os candidatos com mais recursos fatalmente serão beneficiados. Além do mais, candidatos com mandato que irão a reeleição, ou até aqueles candidatos que por serem mais conhecidos, como celebridades, levam enorme vantagem. Isso tornaria mais difícil a renovação.
Mas tudo isso pode piorar, e muito, se passar o “financiamento público de campanha”. Na forma que está sendo estruturado o “distritão”, quem tem mandato estará fazendo uma reserva de mercado com recurso público. Serão cerca de três bilhões e seiscentos milhões em recursos financeiros. Uma vez eleito, só sairá se quiser ou se morrer, a maioria vai se eternizar no poder e o presidente partidário será um barão da distribuição de recursos para candidatos.
Para o autor da proposta, o deputado Miro Teixeira, o “distritão” respeita a vontade do eleitor e livra o candidato do poder das cúpulas partidárias, além de, segundo ele, estabelecer a verdade eleitoral, pois as vagas a serem preenchidas serão ocupadas, proporcionalmente, apenas pelos candidatos mais votados. Isso seria verdade se fossemos um pais sério, mas não somos!
Logo a logica do jeitinho brasileiro e neste caso jeitão continua valendo. Mudam-se as regras para permanecer como está, permanecer os mesmos. Brasil no fundo do poço tem mais poço. Enquanto isso o brasileiro assiste novelas e jogos de futebol, paga impostos de primeiro mundo e vive, quando vive, falando mal das regras depois da casa arrombada.
* João Edisom de Souza é professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e analista político.
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