A desembargadora Daniele Maranhão da Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), irá decidir se anula ou não a ação penal movida contra o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), relacionada à Operação Capistrum, que investiga um suposto esquema de corrupção na Secretaria de Saúde da capital.
A anulação é pedida pelo prefeito por suposta exceção de suspeição e impedimento contra o procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda. A solicitação, fundamentada nos artigos 252 e 254 do Código de Processo Penal, alega que o procurador possui conflitos de interesse que comprometem sua imparcialidade no processo.
Conforme a defesa de Emanuel Pinheiro, o procurador Domingos Sávio teve participação anterior em procedimentos administrativos diretamente relacionados ao caso atual, configurando um impedimento legal. Além disso, argumenta que existem evidências de animosidade pessoal entre o procurador e o prefeito, o que justificaria a suspeição.
Emanuel requer o reconhecimento da nulidade da ação penal desde o início, alegando que as investigações foram conduzidas por um procurador que não deveria atuar no caso devido aos impedimentos e suspeições apresentados, bem como, enfatiza a necessidade de um processo justo e imparcial, respeitando os direitos constitucionais do acusado e a integridade do sistema judicial.
“Diante do exposto, com fundamento, a Defesa respeitosamente requer que a presente exceção seja acolhida, a fim de que, com fundamento no que dispõem os arts. 252, inciso III, 254, inciso I, 258 e 396-A, § 1º, do Código de Processo Penal, seja reconhecida a nulidade da ação penal de nº 0047519-56.2021.8.11.0000 desde o seu início, haja vista que a instauração das investigações se deu por Procurador de Justiça impedido e suspeito para atuar no presente caso”, diz pedido.
O pedido foi redistribuído hoje (15.04) à desembargadora federal.
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