Nos últimos meses, o "Jogo do Tigrinho" tem causado grande controvérsia no Brasil. Popular entre os brasileiros, o jogo de caça-níqueis, desenvolvido pela Pocket Games Soft e sediado em Malta, é proibido por se enquadrar na categoria de jogos de azar, conforme o artigo 50 da Lei das Contravenções Penais de 1946. Contudo, uma mudança pode estar a caminho: o Ministério da Fazenda está estudando a regulamentação dessa modalidade por meio de uma portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
De acordo com informações, a portaria proposta pelo Ministério da Fazenda visa criar critérios e regras para a operação desses jogos, incluindo o bloqueio de sites não hospedados no Brasil e a proibição da publicidade de plataformas não registradas. Lucas Maldonado D. Latini, advogado especialista em direito digital pela FGV, destaca a importância de seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ele afirma que empresas que tratam dados pessoais de pessoas no Brasil devem obrigatoriamente respeitar a LGPD, mesmo que não tenham sede no país.
"Um dos passos mais importantes é avaliar se a empresa responsável pelo jogo adota práticas transparentes de privacidade. A checagem do Aviso de Privacidade, que deve ser disponibilizado pelos Controladores, é essencial. Empresas que burlam a legislação podem enfrentar multas, ações judiciais e investigações da ANPD", explica Latini.
Para os consumidores, a regulamentação pode significar maior segurança ao lidar com plataformas de jogos de azar. Rafael Marcondes, diretor jurídico do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), argumenta que a regulamentação ajudará a criar um ambiente de apostas mais seguro. "O consumidor poderá recorrer ao Judiciário brasileiro para resolver seus problemas, em vez de ter que acionar a empresa no país de origem, o que implica em gastos e dificuldades adicionais", afirma Marcondes.
Os usuários também são aconselhados a tomar medidas preventivas, como verificar a segurança e confiabilidade dos métodos de pagamento e utilizar ferramentas de segurança em seus dispositivos para evitar a subtração de dados pessoais por aplicativos fraudulentos.
O "Jogo do Tigrinho" ganhou notoriedade após relatos de perdas financeiras significativas e influenciadores indiciados pela justiça brasileira. Apesar da proibição, o jogo continua sendo um desafio para as autoridades, especialmente devido à sua popularidade nas redes sociais como WhatsApp e Instagram, onde usuários são constantemente bombardeados por mensagens e convites de contas falsas.
O site oficial da Pocket Games Soft apresenta o "Jogo do Tigrinho" como parte de um portfólio que inclui outros jogos de cassino online populares entre os brasileiros, como Fortune Tiger, Aviator e Mines.
A regulamentação dos jogos de azar no Brasil é um passo complexo, mas necessário para proteger os consumidores e trazer transparência ao setor. Com a possível aprovação da portaria pelo Ministério da Fazenda, espera-se um ambiente de apostas mais seguro e controlado, onde os direitos dos usuários sejam devidamente respeitados e protegidos. (Forbes BR)
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