O Ministério da Agricultura e Pecuária publicou nesta quarta-feira (18.06) uma nova norma que estabelece como será feita a doação de máquinas agrícolas para ajudar produtores rurais em todo o país. A medida faz parte do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (PROMAQ).
Segundo a Instrução Normativa nº 6, de 17 de junho de 2025, publicado no Diário Oficial da União (DOU), as máquinas serão compradas por meio de licitações já realizadas pelo governo e entregues às Superintendências Federais de Agricultura (SFAs), que são responsáveis por receber e conferir os equipamentos.
As SFAs vão verificar se as máquinas entregues estão em boas condições, conferindo documentos e fazendo inspeção física. Caso encontrem problemas, elas devem comunicar o órgão responsável para que os fornecedores corrijam as falhas antes de liberar o pagamento.
Além disso, todos os documentos do recebimento das máquinas serão digitalizados e enviados para controle e acompanhamento do programa.
O objetivo da medida é garantir que as doações sejam feitas de forma transparente e eficiente, beneficiando os agricultores que precisam de equipamentos para melhorar a produção.
A norma já está valendo desde a data da publicação e será fiscalizada pelas superintendências regionais do Ministério da Agricultura.
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