O prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), ingressou com um novo recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), para tentar anular decisão que acatou investigar denúncia protocolada pelo partido Democratas sobre possível uso de “caixa dois” na campanha eleitoral de 2012 do peemedebista.
O agravo de instrumento em recurso especial foi interposto na segunda-feira (26.08) pela defesa de Walace. De acordo com andamento processual, ele deverá ser julgado pelo Pleno do TRE/MT nos próximos dias.
Vale lembrar que em 16 de agosto, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Juvenal Pereira, em decisão monocrática, negou recurso protocolado pelo prefeito.
O desembargador entendeu, conforme decisão, que a defesa de Walace não apresentou nenhum fato novo, o que caracterizou apenas “inconformismo” do prefeito com a decisão proferida pelo órgão – que acatou a denúncia e determinou o prosseguimento das investigações.
“Ocorre que, in casu, o Recurso Especial aviado não aponta qualquer situação legal que autorize seu prosseguimento. O que se percebe, na verdade, é o mero inconformismo do recorrente com a decisão proferida por este Tribunal Regional Eleitoral” diz trecho da decisão.
O desembargador citou ainda, que o recurso especial eleitoral impetrado por Walace, “apenas repete os argumentos exaustivamente debatidos na decisão Colegiada do TRE/MT”, em 02 de julho de 2013.
Quebra de sigilo bancário - O juiz da 58ª Zona Eleitoral da comarca de Várzea Grande, Otávio Vinícius Affi Peixoto, determinou a quebra de sigilo bancário, referente todo ano de 2012, da conta do prefeito Walace Guimarães, de seu irmão Josias Guimarães, e dos secretários: Evandro Gustavo Pontes e Silva (diretor do Departamento de Água e Esgoto – DAE/VG) e Mauro Sabatini (secretário de Planejamento e Finanças), além das empresas: Intergraf e MS Celular, conforme publicado com exclusividade pelo VG Notícias. Clique aqui econfira matéria.
A quebra de sigilo bancário atende ao pedido do partido “Democratas” de Várzea Grande e do Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da promotora Maria Fernanda.
Entenda - Na Ação de investigação Judicial Eleitoral, o DEM acusa Walace e Wiltinho de desvio e abuso de poder político e econômico, captação ilícita de sufrágio, prática de condutas vedadas durante a campanha eleitoral (2012) e ainda, alega que o prefeito teve as contas de campanha reprovadas pela 20ª Zona Eleitoral, e mesmo assim foi diplomado.
No mérito, a sigla pede a cassação do mandato de Walace e do vice-prefeito.
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