O deputado estadual Eduardo Botelho (União) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que proíbe visitas íntimas a presos condenados por feminicídio, estupro e pedofilia, com sentença definitiva, nas unidades prisionais do Estado.
A proposta foi aprovada em primeira votação na última quarta-feira (28.05) e ainda passará por nova análise. Se for aprovada novamente, seguirá para sanção do governador Mauro Mendes (União).
O projeto restringe apenas as visitas íntimas, mantendo permitidas as visitas sociais, conforme previsto na legislação federal.
Na justificativa, Botelho argumenta que a visita íntima não é um direito absoluto e que, em muitos países, nem sequer existe. Ele cita como exemplo os Estados Unidos, onde presídios federais proíbem essa modalidade e apenas quatro estados ainda a permitem.
O deputado também aponta riscos à segurança com esse tipo de visita, como a entrada de drogas e outros objetos ilícitos, além de facilitar práticas criminosas dentro dos presídios. Para ele, conceder esse benefício a condenados por crimes tão graves desvirtua o objetivo da pena, que deve punir e prevenir novas infrações.
Botelho defende que a proposta é constitucional, pois os Estados podem legislar sobre o tema. Ele pediu apoio dos demais deputados para aprovar a medida, que, segundo ele, busca fortalecer a segurança e melhorar o sistema prisional de Mato Grosso.
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