O Tribunal de Contas da União (TCU) irá analisar uma denúncia formulada pelo ex-prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB) contra o também ex-prefeito do município, Sebastião dos Reis Gonçalves – o Tião da Zaeli (PSD), por supostos pagamentos ilegais relacionados a transporte escolar.
De acordo com denúncia do peemedebista enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Zaeli e três ex-secretários de Educação do município, teriam realizados em 2011 pagamentos irregulares a empresa Aprocampo Máquinas Agrícolas e Representações Comerciais referente a transporte escolar. Porém, os valores supostamente pagos não estão disponíveis para consulta no portal do TCE.
Na época dos fatos, a Prefeitura de Várzea Grande gastou R$ 419.181,18 mil, para locar veículos para transporte escolar da Secretaria de Educação, pacientes e insumos da Secretaria de Saúde, idosos e crianças da Secretaria de Promoção e Assistência Social, criança e adolescentes esportistas da Secretaria de Esporte, Lazer e Cultura.
Devido as despesas de transporte escolar terem sido custeadas com recursos federais do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE), o relator da denúncia, conselheiro Antônio Joaquim, determinou o seu envio para o Tribunal de Contas da União (TCU).
“Posto isso, acolho o parecer ministerial e DECIDO pela extinção do processo sem resolução de mérito, bem como pelo envio de cópia integral digital dos autos ao Tribunal de Contas para conhecimento e providências que entender cabíveis”, diz trecho do voto do relator.
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