ministro do STJ, Mauro Campbell Marques
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques acolheu os pedidos do governador Pedro Taques (PSDB), e avocou para Corte todos os procedimentos investigatórios em curso perante o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) relacionados aos grampos telefônicos ilegais.
No mês setembro, o ministro havia acatado o pedido de Taques para que os inquéritos instaurados no âmbito das investigações dos grampos, no qual estavam pessoas com prerrogativa de foro, fossem conduzidas pelo STJ.
Porém, de acordo com o governador, mesmo com tramitação da sindicância perante ao Corte, outros inquéritos policiais continuavam tramitando no TJ/MT. Os inquéritos investigavam possível omissão do tucano e não determinar, no âmbito do governo do Estado, processo investigativo sobre grampos, mesmo após ser avisado do caso pelo ex-secretário de Segurança Pública, Mauro Zaque.
Diante disso, e decisão na última quarta-feira (11.10), o ministro acatou os pedidos de Taques e avocou para si todos os procedimentos investigatórios em curso perante o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Com essa decisão, todos os inquéritos abertos sobre os grampos passam a tramitar no STJ, até que o ministro relator do caso, Mauro Campbell Marques, analise todo o conjunto probatório dos fatos.
Ainda em sua decisão, o ministro Mauro Campbell decretou o sigilo do inquérito. “Para que sejam submetidos a criterioso e célere controle judicial, a fim de sustentar os demais atos da investigação”, diz trecho extraído da nota da Corte Superior publicada na noite dessa sexta-feira (13.10).
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