Ed Alves/CB/D.A Press
Uma carta protocolada para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), pede a suspensão da indicação da senadora Selma Arruda (PSL-MT), ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. Segundo o texto, a senadora não atende os requisitos, já que, teve mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE), por cometer crime eleitoral.
O pedido para retirada de Selma da indicação foi feito pela sociológa Giselle Agnelli e as publicitárias Roseli Machado e Regina Aparecida de Souza, todas de São Paulo.“Como é público e notório, a senadora Selma Arruda (PSL-MT) foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso à perda do mandato pela prática de caixa dois e abuso de poder econômico no processo eleitoral”, diz trecho do pedido.
Elas apontam que o Código de Ético e Decoro Parlamentar do Senado estabelece que é vedado ao senador praticar abuso de poder no processo eleitoral. Por isso, adverte que a indicação dela para compor o Conselho fere o próprio Código, e se torna flagrante a irregularidade.
“Acompanhará, ainda, cada indicação, uma declaração assinada pelo presidente da Mesa, certificando a inexistência de quaisquer registros nos arquivos e anais do Senado , referentes a prática ou a qualquer ato de irregularidades capitulados nos artigos 8° e 11, independentemente da legislatura ou sessão legislativa que tenha ocorrido”, destaca carta.
Por fim, a carta requer que o presidente suspenda imediatamente a indicação da senadora, uma vez que ela foi condenada por órgão colegiado da Justiça Eleitoral.
Selma foi condenada pelo crime de caixa dois e abuso econômico na campanha que realizou nas eleições de 2018. Agora ela aguarda a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que avaliara se mantém ou não a decisão de cassação. E no caso de manter, conforme legislação eleitoral, Selma pode até recorrer, mas, fora do cargo.
Veja documentos:
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