14 de Outubro de 2024
14 de Outubro de 2024
 
menu

Editorias

icon-weather
lupa
fechar
logo

Política Quinta-feira, 07 de Novembro de 2013, 13:15 - A | A

Quinta-feira, 07 de Novembro de 2013, 13h:15 - A | A

VANTAGENS

Roldão tenta mais uma vez passar “por cima” da lei, requerendo aposentadoria ilegalmente

por Edina Araújo & Lucione Nazareth/ VG Notícias

O secretário Especial de gabinete da Prefeitura de Várzea Grande, e atual representante do município na Secretaria Especial da Copa (Secopa), Roldão Lima Júnior, mais uma vez está tentando burlar a lei para continuar obtendo vantagens do Poder Público, sem ter direito.

Após ser derrotado em todas as instancias judiciais, e ter sua estabilidade funcional, juntamente com suas incorporações, cancelada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Roldão corre contra o tempo, para se manter ao cargo de forma irregular, desta vez, como aposentado.

Apesar de o Ministério Público do Estado já ter notificado a Câmara para cumprir a determinação do STJ - e cortar o vínculo funcional de Roldão, o presidente da Casa, vereador Waldir Bento (PMDB), ainda não o fez e nem existe previsão para cumprir a recomendação.

Aproveitando a demora por parte do Legislativo, em cumprir a decisão judicial, Roldão está tentando burlar a lei e entrou em setembro deste ano, com um pedido no Instituto de Seguridade Social dos Servidores de Várzea Grande (Previvag) requerendo sua aposentadoria como servidor da Casa de Leis, para garantir o “gordo” salário que hoje recebe de forma ilícita.

O pedido de aposentadoria de Roldão foi confirmado pelo diretor-presidente da Previvag, Jazon Baracat, em entrevista ao VG Notícias. Segundo ele, a Previvag já enviou ofício para Câmara - solicitando toda a documentação do servidor e pediu para que Roldão enviasse ao Instituto as documentações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que seja avaliada a possibilidade de conceder ou não o benefício a Roldão.

Em seu pedido de aposentadoria, Roldão não justificou o motivo, se é por tempo de trabalho, por invalidez ou outro fator, que o impossibilite de exercer o cargo.

Vale destacar, que o auditor técnico da Câmara de Várzea Grande, cedido para a Prefeitura de Várzea Grande na função de “assessor especial do gabinete do prefeito”, recebe ilicitamente dois salários que somados equivalem a R$ 24.188,00. Um salário de R$ 14.900,00, Roldão recebe da Câmara pela função a qual ele está afastado, já o salário de secretário no valor de R$ 9.288,00, ele recebe da Prefeitura Municipal. As informações constam no ofício 700/2013, encaminhado em agosto pela Procuradoria do município ao presidente da Câmara, vereador Waldir Bento (PMDB).

Entenda - Roldão conseguiu dar um “jeitinho” e ser estabilizado na Câmara municipal sem ter os cinco anos, conforme prevê o artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

“Art. 19. Os servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da administração direta, autárquica e das fundações públicas, em exercício na data da promulgação da Constituição, há pelo menos cinco anos continuados, e que não tenham sido admitidos na forma regulada no art. 37, da Constituição, são considerados estáveis no serviço público”.

Porém, Roldão não se enquadrava neste artigo, mas conseguiu a estabilidade, quando Ismael Alves, na época presidente da Câmara, hoje secretário de Governo da Prefeitura, assinou ato estabilizando com servidor da Casa de Leis. Não satisfeito, Roldão mais uma vez burlou a lei e incorporou ao seu salário todas as vantagens de um servidor concursado – os quais não tinham direito. Na época, o presidente da Câmara, vereador Edil Moreira, modificou, segundo fontes, uma lei para contemplar Roldão e concedeu todas as vantagens – o elevando os subsídios ao nível 20, grau máximo que um servidor público pode alcançar.

Siga a página do VGNotícias no Facebook e fique atualizado sobre as notícias em primeira mão (CLIQUE AQUI).

Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).   

RUA CARLOS CASTILHO, Nº 50 - SALA 01 - JD. IMPERADOR
CEP: 78125-760 - Várzea Grande / MT

(65) 3029-5760
(65) 99957-5760