Nesta quarta-feira (28.08), em sessão ordinária, a Mesa diretora da Câmara de Vereadores de Várzea Grande, mostrou mais uma vez que não respeita o Regimento Interno da Casa de Leis. O presidente da Casa, Waldir Bento (PMDB), colocou em pauta os projetos de leis n° 080/2013 e 081/2013, que tratam das reivindicações dos taxistas referentes ao remanejamento de ponto de táxi do Aeroporto para outros locais da cidade - sem o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
O mais surpreendente, é que alguns vereadores chegaram a fazer discursos inflamados em defesa da matéria, só souberam que a proposta não tinha o parecer no momento exato em que a mesma foi lida em plenário.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, uma matéria poderá ser levada a apreciação no plenário da Casa, depois de ser apresentada em um tempo hábil para que as comissões competentes possam emitir os pareceres. No entanto, mais uma vez um Regimento Interno da Casa foi ignorado pela Presidência da Câmara.
A vereadora Sumaia Leite (PRB) que faz parte da CCJ, como membro, disse que o projeto não havia sido enviado à comissão pela Presidência da Casa - para que a fosse apreciada e por este fato ela não poderia entrar na pauta de votação. O fato gerou confusão no plenário da Câmara e provocou indignação de dezenas de taxistas que compareceram à sessão.
A parlamentar declarou ainda, que procura sempre agir de acordo com o Regimento Interno e por este fato, pediu a retirada do projeto de pauta. “Não podemos faltar com respeito com a legalidade”, destacou a vereadora.
A matéria foi retirada de pauta e será encaminhada a CCJ para ser apreciada. Segundo o presidente do legislativo municipal, a proposta deve voltar no máximo em 15 dias em pauta para apreciação e votação.
Já referente o motivo da matéria ter sido enviada direito para a pauta de votação, Waldir justificou que recebeu a informação da diretoria da Câmara - que a mesma já tinha o parecer da Comissão e por isso colocou em pauta para ser apreciada.
Discussão sobre a retirada da matéria - O vereador Pedro Paulo Tolares – popular Pedrinho (PSD)-, autor do projeto, não ficou nada satisfeito ao ver a matéria ser retirada de pauta e foi para o ataque contra os vereadores Sumaia Leite e Jânio Calistro (PMDB).
“Se a comissão realmente quisesse votar o projeto, poderia se reunir agora, analisar a matéria e emitir um parecer. Se realmente quisesse atender os anseios dos taxistas poderia dar o parecer de forma oral”, disse Pedrinho.
A indignação de Tolares foi tão grande com os colegas - que ele chegou a declarar a reportagem do VG Notícias, que o presidente da Comissão Jânio Calistro deveria ser “mais homem e honrar o compromisso que havia feito com ele, em emitir parecer favorável ao projeto e não cumpriu. Isso não é coisa de homem”, atacou.
Porém, Sumaia não quis entrar em atrito com o colega, negou que o pedido da retirada da proposta seja uma questão pessoal - e explicou ao Pedrinho que se ele tivesse incluído a matéria na ordem do dia e não a tivesse inscrito, como de forma foi, a CCJ poderia ter se reunido e emitido um parecer na hora.
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