O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), assinou nessa quinta-feira (23.05), o Decreto n°. 10.187/2024, mantendo o expediente normal nos órgãos da administração pública municipal na próxima sexta-feira (31.05).
A normativa, publicada na Gazeta Municipal, altera um item do Decreto 9.996/2023, que dispõe sobre as datas comemorativas em 2024. Na ocasião, a data seria ponto facultativo.
Mediante a nova determinação, o expediente será suspenso apenas na quinta-feira, dia 30 de maio (Corpus Christi – Feriado Municipal).
DECRETA:
Art. 1° Fica estabelecido o horário de expediente das 08h às 12h e das 14h às 18h, nos órgãos da Administração Pública Municipal, no dia 31 de maio de 2024, Sexta-Feira.
Art. 2º Fica revogado o inciso IX, art. Do Decreto n°9.996 de 22 de dezembro de 2023.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 21 de maio de 2024.
EMANUEL PINHEIRO
Prefeito Municipal
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