O prefeito de Rondonópolis Percival Muniz (PPS) terá que ressarcir os cofres públicos cerca de R$ 3,5 mil, por ter feito promoção pessoal em publicidade que deveria ser em caráter institucional e que foi custeada com dinheiro público. O caso aconteceu em 2000, quando o socialista assumiu a administração em razão de renúncia do então prefeito Alberto de Carvalho.
De acordo com a decisão do juiz Francisco Rogério Barros, da Primeira Vara Especializada de Rondonópolis, a reparação do prejuízo ao erário será no valor de R$ 3.513,60, correspondente ao custo da veiculação da propaganda à época. A quantia ainda será acrescida de juros e multas a partir de maio de 2000.
Além de ter que devolver o valor aos cofres do município, Percival foi multado ainda em R$ 10.540,80 e ficará proibido de contratar com o poder público, receber isenção ou incentivos fiscais ou creditícios por um período de dez anos.
Vale ressaltar, que o magistrado não aplicou pena de suspensão de direitos políticos nem a sanção de perda do cargo, porque considerou que não era necessário diante da extensão do dano.
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