O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro José Carlos Novelli, em nota, rebateu as declarações do ex-governador Silval Barbosa (PDMB), e afirmou que jamais recebeu qualquer dinheiro ilícito e que sempre manteve uma relação “estritamente institucional” com o ex-gestor.
A afirmativa foi em resposta as acusações de Silval que revelou, em acordo de delação premiada, um esquema de pagamento de propina na ordem de R$ 53 milhões para cinco conselheiros do TCE/MT, em troca deles não atrapalharem o andamento das obras do MT Integrado.
Em nota encaminhada ao 
oticias, o Novelli afirmou que entre 2012 e 2013, período em que presidiu o TCE, não relatou nenhum processo em relação ao MT Integrado, “muito menos tinha poder de voto no pleno para modificar qualquer julgamento, uma vez que o presidente não votava”.
Ele afirmou ainda que sempre manteve uma relação “estritamente institucional” com o ex-governador Silval Barbosa, e repudiou o envolvimento de seu nome em qualquer ato espúrio cometido pelo ex-gestor.
O Tribunal de Contas, também emitiu nota, negando qualquer ato de ilegalidade na fiscalização do MT Integrado. O órgão informou que a fiscalização de obras de engenharia obedece a critérios técnicos e as respectivas auditorias são realizadas por auditores públicos externos, que trabalham com total independência funcional, negando assim qualquer ato de ilegalidade na fiscalização do MT Integrado.
Sobre as suplementações orçamentárias, supostamente concedidas por Silval, o TCE disse que em alguns anos teve legalmente suplementação de seu orçamento, mas que foram decorrentes de excesso de arrecadação e que outros Poderes também receberam suplementação orçamentária nesse período.
Veja abaixo as notas na integra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO NOVELLI
O conselheiro José Carlos Novelli ressalta que a suspensão dos processos licitatórios do MT Integrado decorreu de uma representação proposta por auditores da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE, que fazem acompanhamento simultâneo dos contratos.
A suspensão foi tomada pelo conselheiro Sérgio Ricardo, relator das contas da antiga Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana.
Como presidente do TCE à época (2012-2013), Novelli não relatou nenhum processo em relação ao MT Integrado, muito menos tinha poder de voto no pleno para modificar qualquer julgamento, uma vez que o presidente não votava.
As obras foram retomadas após a celebração de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), entre a citada Secretaria de Estado e o TCE-MT, resultando numa economia de R$ 49,2 milhões ao Estado, referentes aos 14 editais de licitação. Todo o processo foi acompanhado pelo Ministério Público de Contas.
Todos estes assuntos foram devidamente apurados no âmbito da Instrução Sumária e arquivados por completa ausência de provas. A instrução sumária trata, inclusive, dos contratos do Governo do Estado com a empresa Gendoc Sistemas e Empreendimentos Ltda. O relatório final foi encaminhado ao Ministério Público pela Promotoria do Patrimônio Público e está disponível no portal do TCE.
Para finalizar, o conselheiro José Carlos Novelli ressalta que sua relação com o ex-governador Silval Barbosa era estritamente institucional. Neste sentido, o conselheiro repudia o envolvimento de seu nome em qualquer ato espúrio cometido pelo ex-governador, Silval Barbosa.
Nota de Esclarecimento TCE
O Tribunal de Contas de Mato Grosso esclarece que a fiscalização de obras de engenharia obedece a critérios técnicos e as respectivas auditorias são realizadas por auditores públicos externos, que trabalham com total independência funcional. Essas fiscalizações resultam em representações formuladas por auditores ou pelo Ministério Público de Contas, em decisões monocráticas ou em julgamentos, bem como, eventualmente, no uso de procedimentos como Termos de Ajustamento de Gestão (TAG), com a definição de prazos e obrigações de cumprir e monitoramentos.
No caso dos processos relativos ao MT Integrado, objeto de notícia de hoje da TV Centro América, bem diferente do que foi veiculado, em 2013 houve suspensão de diversos editais de licitação, motivada por Representação de Natureza Interna provocada por fiscalização concomitante, ao verificar inúmeras falhas que precisavam ser corrigidas antes mesmo de as obras serem iniciadas. Depois, com o início das obras e encontradas novas falhas, houve a celebração de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). Essas obras chegaram a ser paralisadas por descumprimento de obrigações de correção de novos problemas encontrados pela fiscalização, em processo com parecer favorável do Ministério Público de Contas.
Quanto a recursos orçamentários, assunto também objeto da notícia, o TCE informa que em alguns anos teve legalmente suplementação de seu orçamento, decorrente de excesso de arrecadação, da mesma forma que tiveram outras instituições estaduais.
Finalmente, o TCE manifesta total confiança na Justiça, sabendo, inclusive, que o instituto da delação tem que estar amparado de provas e somente assim será utilizado no julgamento.
Secretaria de Comunicação Social do TCE-MT
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
