O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, atendeu ao pedido do delegado de Polícia Federal Bernardo Guidali Amaral, e prorrogou por 60 dias, investigação contra os deputados federais Milton Monti e Alfredo Pereira do Nascimento – ambos PR, por possível recebimento de repasses não contabilizados.
Os parlamentares foram citados em delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato, pelos colaboradores Benedicto Barbosa da Silva Jùnior, José de Carvalho Filho, João Antônio Pacífico Ferreira e Paulo Falcão.
Segundo consta dos autos, o inquérito foi instaurado para investigar a suposta prática, pelos deputados federais Alfredo Pereira do Nascimento – à época ministro dos Transportes – e Milton Antônio Casquel Monti, dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Em 25 de agosto de 2017, o ministro deferiu as diligências requeridas pela Procuradoria-Geral da República, entre as quais a tomada de depoimento de André Melo Coutinho, e determinou o encaminhamento dos autos à Polícia Federal, para a realização dos atos de investigação.
No entanto, o delegado pediu a extensão do prazo de permanência dos autos na esfera policial, sob alegação de que há diligências pendentes. “Alude à necessidade de inquirição dos deputados federais Milton Monti e Alfredo Pereira do Nascimento, bem assim de Inocêncio de Oliveira, Luiz Leite, Ademir Venâncio, André Bezerra de Melo Coutinho e Luiz Ronaldo Cherulli” cita os autos.
Ainda, conforme o delegado federal, consta inacabada a análise de representação para acesso de dados dos sistemas de comunicação e contabilidade paralela do Grupo Odebrecht, realização de perícias e produção de relatórios policiais. Ressalta formular o pedido por meio de ofício, sem encaminhar os autos, com o objetivo de dar celeridade às investigações. “Cumpre dar sequência às investigações, visando o esclarecimento dos fatos. Acolho o pedido de prorrogação do prazo” diz decisão.
Entenda – Segundo denúncia do Ministério Público, o delator José de Carvalho Filho relatou ter participado de reunião com o então ministro dos Transportes Alfredo Nascimento, encontro a pedido do deputado Federal Milton Monti, para tratar de temas ligados aos interesses da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias.
Na ocasião, conforme o MP, teria sido solicitada ajuda financeira para a campanha eleitoral de Alfredo Nascimento, no valor de R$ 200 mil por cada empresa que lá se fazia presente.
De acordo com o termo de João Antônio Pacífico Ferreira, o repasse teria sido feito no ano de 2006, por meio de recursos não contabilizados. Ainda se esclarece que dos termos consta também acordo entre as empresas que teria resultado em benefício espúrio a diversos agentes públicos do DNIT e no pagamento de vantagem indevida ao deputado Federal Inocêncio Oliveira, supostamente beneficiado com o repasse de R$ 300 mil, por meio do Setor de Operações Estruturadas.
A denúncia do MP acrescenta que o repasse feito a Alfredo Nascimento também seria contemporâneo ao ajuste de mercado, o que justificaria a investigação dos fatos.
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