O secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, afirmou nesta quarta-feira (29.06) que o governador Mauro Mendes (União) está aguardando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, para poder adotar as medidas necessárias no Estado com “segurança jurídica” para que elas não sejam questionadas.
Nessa terça-feira (28.06) uma audiência de conciliação no STF entre Estados e o Governo Federal, encerrou sem acordo entre os entes federativos sobre a alíquota do ICMS. Estados questionam a lei aprovada pelo Congresso que estabeleceu a unificação das alíquotas do imposto sobre os combustíveis.
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Segundo Gallo, é preciso aguardar uma decisão do Supremo, neste caso do ministro Gilmar Mendes, para que o Governo de Mato Grosso então adote as medidas necessárias para que o Estado não possa sofrer prejuízos econômicos com a mudança na cobrança da alíquota. A expectativa é que Mato Grosso possa perder quase R$ 600 milhões por ano em relação à alíquota cobrada sobre energia elétrica.
O secretário explicou que outro caminho para que isso não ocorra é que o Congresso Nacional consiga derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a compensação aos Estados.
“De fato, tudo indica que haverá uma perda sobretudo de energia elétrica de quase R$ 600 milhões para Mato Grosso por ano. É dinheiro de toda a sociedade, aqueles que mais precisam. Deste valor 25% vai para os municípios, 25% vai para educação e 12% para a saúde. Ontem até houve uma carta do Fórum Brasileiro de Segurança Pública preocupado com o financiamento da Segurança Pública no país. Todo esse serviço de Segurança Pública é feito pelo Estado e se falta dinheiro pode colapsar de algum modo alguns Estados”, disse o secretário.
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Ainda segundo Gallo, medidas adotadas pelo Governo Bolsonaro em relação a redução do ICMS, que tiveram aval do Congresso, foram feitas no “afogadilho” para resolver uma questão estrutural, sendo que “todos tinham conhecimento que não iria dar certo”.
“Medida paliativa como está não vai resolver o problema do preço dos combustíveis. Como não resolveu ICMS do preço do diesel desde setembro do ano passado. O diesel subiu de lá para cá subiu quase 40%, mesmo o ICMS estando congelado. Então ficou claro que para problemas estruturais, as medidas têm que ser estruturais e não paliativas”, finalizou.
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