Os candidatos ao cargo de prefeito de Várzea Grande terão o limite de gasto na campanha eleitoral de 2020 no valor de R$ 2.839.285,34. Já o limite máximo para o cargo de vereador no município não pode ultrapassar R$ 93.963,86. As informações constam do portal oficial da Justiça Eleitoral.
Conforme a Legislação Eleitoral, o limite de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador deve equivaler ao limite para os respectivos cargos nas Eleições de 2016, atualizado até julho de 2020 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou por índice que o substitua.
Vale destacar, que os candidatos que gastarem recursos além dos limites estabelecidos estão sujeitos ao pagamento de multa no valor equivalente a 100% da quantia que exceder o limite estabelecido. “O infrator também pode responder por abuso do poder econômico, conforme previsto no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades), sem prejuízo de outras sanções cabíveis” informa a Justiça Eleitoral.
Capital - Já em Cuiabá, segundo dados da Justiça Eleitoral, o limite para o cargo de prefeito será de R$ 10.257.718,66 no 1° turno e de R$ 4.103.087,46 para o 2° turno, se houver. E os candidatos ao cargo de vereador o limite de gasto por candidato é de R$ 560.511,19.
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