O deputado estadual Beto Dois a Um (PSB) apresentou, na semana passada, um Projeto de Lei que propõe a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que utilizarem veículos automotores com o intuito de abandonar animais em vias públicas no Estado de Mato Grosso.
A iniciativa está em consonância com o Abril Laranja, mês de conscientização e combate aos maus-tratos e abandono de animais. O parlamentar destacou que a proposta busca impor penalidades severas ao abandono de animais, uma prática cruel e desumana, que é amplamente condenada pela sociedade.
O abandono de animais já é considerado crime ambiental pela Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), mas, segundo o deputado, continua a ser uma prática recorrente e alarmante. "A impunidade nos traz uma sensação de injustiça e impotência, mostrando que as sanções atuais não são suficientes para combater eficazmente essa prática inaceitável", afirmou.
Importante ressaltar que a proposta não altera as normas de trânsito, mas cria uma penalidade administrativa vinculada a um crime ambiental específico, que frequentemente ocorre com o uso de veículos. A medida faz parte da competência estadual para legislar sobre questões de interesse local e regional, especialmente na proteção da fauna e no enfrentamento ao abandono de animais.
Agora, o Projeto de Lei será submetido à análise e debate nas comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, onde poderão ser discutidos ajustes e a viabilidade de sua implementação.
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