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O governador do Estado, Mauro Mendes (DEM), afirmou nesta sexta-feira (31.05) que o Governo não tem condições financeiras de conceder reajustes aos profissionais da Educação e que leis o proíbe extrapolar os gastos com pessoal. A declaração ocorreu após reunião com representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT).
A categoria e o governador reuniram-se na manhã de hoje para tentar entrar em acordo e colocar o fim a greve que chegou ao quinto dia. Porém, pouco se avançou como revelado pelo próprio Mauro Mendes.
Segundo ele, o Governo não tem condições financeiros de pagar o RGA da categoria e nem mesmo de conceder ganhos reais aos profissionais (pedido dos servidores), mas enfatizou que a conceder estes reajustes pode levar o Estado a extrapolar os gastos com pessoal.
“Não temos dinheiro para arcar com esta nova despesa. E por estarmos estourado na Lei de Responsabilidade Fiscal no limite de gasto, que é muito claro na Lei de Responsabilidade Fiscal Federal, Estadual e Emenda Constitucional que estabelece o Teto de Gasto, temos três dispositivo legais que impede o Estado de Mato Grosso neste momento de dar aumentos salariais. Lamentavelmente explicarmos a eles que não existe possibilidade conceder qualquer aumento neste momento”, declarou o democrata.
Ainda nesta linha, Mendes foi enfático que não adianta o Governo querer agradar os servidores afirmando que irá conceder os reajustes sem ter condições financeiras de cumprir o compromisso.
“Dar um aumento hoje seria a mesma coisa que emitir um cheque sem fundo. Eu vou dar um aumento, mas não teremos como pagar o que vai significar mais atraso de salários”, enfatizou.
O gestor ponderou ainda que o Ministério Público Estadual (MPE) já alertou que caso ele (Mendes) extrapole o limite com gasto com pessoal (em decorrência de aumentos salarias) pode resultar em ação. “O Ministério Público está me dizendo que se eu fizer isso, conceder o aumento, posso ser processado por crime de responsabilidade fiscal por estourar o limite de gasto com pessoal”, argumentou.
Ao final, o governador afirmou que na próxima terça-feira (04.06) irá encaminhar os profissionais da Educação um documento explicando todos os motivos, baseados nas Legislação Federal e Estadual, da não possibilidade de conceder os aumentos.
“Não vou assumir compromisso que eu não tenha condições de cumprir. Acabou o tempo de político que fica jogando para a galera, jogando para frente, para sair do problema de hoje achando que jogar para daqui seis resolve. Não dá mais para mentir. Então não vou fazer cronograma mentiroso”, finalizou, afirmando que o corte do ponto dos servidores seguirá na rede estadual.
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