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Murilo tem 15 dias para pagar multa de R$ 1.390.329,82 milhão
Condenado por fraude em seu primeiro mandato como prefeito de Várzea Grande, em 2005, Murilo Domingos e seu irmão Antônio Domingos (Toninho Domingos) – na época secretário de Fazenda, têm 15 dias para pagarem multa de R$ 1.390.329,82 e R$ 778.584,69 – respectivamente.
A decisão é do juiz Alexandre Elias Filho, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, em ação proposta pelo Ministério Público do Estado contra os irmãos Domingos, a empresa Mil Milhas e seu proprietário Gustavo Trevisan Gomes (genro de Toninho Domingos). Eles são acusados de burlarem uma licitação para favorecer a empresa Mil Milhas. O valor da possível licitação fraudada é de R$ 829,5 mil.
“Intimem-se os devedores, por seus advogados, para que, no prazo de 15 dias, efetuem o pagamento das multas civis, no valores de R$ 1.390.329,82 (um milhão, trezentos e noventa mil, trezentos e vinte e nove reais e oitenta e dois centavos) – Murilo Domingos, e R$ 778.584,69 (setecentos e setenta e oito mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e sessenta e nove centavos) – Antônio Domingos, sob pena de incidência de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, nos termos do art. 523, § 1º e 3º do CPC” diz trecho da decisão.
A ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito, seu irmão e Trevisan, foi proposta pelo Ministério Público em 2006. No início de 2010, o juiz da comarca de Várzea Grande, Rodrigo Roberto Curvo, julgou parcialmente procedente os pedidos iniciais do MPE, e aplicou a pena de multa civil corrigida desde a propositura da ação, acrescida de juros legais e correção monetária pelo INPC, para que Murilo e Toninho efetuassem o pagamento multa de 20 vezes o valor do salário que recebiam na época, como prefeito e secretário de Fazenda.
Entenda: A denúncia foi resultado de uma investigação, iniciada em 2005, sobre a dispensa de licitações totalizando R$ 829,5 mil, em serviços adquiridos pela Prefeitura de Várzea Grande. A dispensa beneficiou a empresa Mil Milhas Locadora de Automóveis, de propriedade de Gustavo Trevisan Gomes. Na época, Toninho Domingos era secretário de Fazenda do município.
O Ministério Público iniciou a investigação em maio de 2005, cinco meses depois de Murilo assumir a prefeitura. Durante as diligências, ficou claro o direcionamento dos processos de dispensa de licitação para beneficiar a Mil Milhas, segundo o promotor da época, Carlos Eduardo Silva. A “única razão para sua contratação foi a de ter como sócio uma pessoa com vínculo com o então secretário de Fazenda do município”, diz na ação o promotor.
O Ministério Público considerou que os processos de dispensa de licitação foram “jogo de cartas marcadas”, já que, durante os procedimentos, a Prefeitura realizou uma “pesquisa de preços”, que além da Mil Milhas, teve a participação das empresas Martins & Almeida e MR. Martins. “Coincidentemente”, alegou Carlos Eduardo na ação, o proprietário das duas é a mesma pessoa: Márcio Roberto Martins.
Um dos pedidos de dispensa de licitação foi feito no dia seis de janeiro de 2005, quatro dias úteis após o início da gestão do prefeito Murilo Domingos. O pedido solicitava a contratação de locação de veículos para o atendimento da demanda do ensino público com dispensa de licitação e o prazo de duração de 150 dias.
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