20 de Junho de 2024
20 de Junho de 2024
 
menu

Editorias

icon-weather
lupa
fechar
logo

Polícia Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2015, 09:42 - A | A

Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2015, 09h:42 - A | A

direito dos advogados

OAB requer retirada de câmeras em parlatório de prisão em Cuiabá

Ex-governador, ex-presidente da ALMT e ex-secretários estão na unidade

G1.com

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mato Grosso requereu à Secretaria estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), órgão responsável por gerir o sistema prisional no estado, que retire as câmeras e encerre as gravações de áudio no parlatório do Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), unidade que abriga presos provisórios na capital. O pedido foi feito na última segunda-feira (7) pela diretoria da Ordem. A secretaria informou que ainda estuda a requisição dos advogados.

O parlatório é uma divisão da unidade prisional onde os custodiados podem ter contato com seus advogados ou outros visitantes. De acordo com a OAB, no CCC esses encontros são todos registrados em áudio e imagens, procedimento que desrespeitaria o direito dos advogados de se reunir reservadamente com seus clientes.

Conforme a argumentação apresentada pela OAB à Sejudh, a presença dos equipamentos viola a intimidade e a privacidade dos diálogos, bem como o sigilo profissional, protegidos pela Constituição e por legislação específica.

Centro de Custódia de Cuiabá

Atualmente, o CCC tem se tornado frequente no noticiário mato-grossense devido às operações que levaram à prisão de ex-autoridades como o ex-governador Silval Barbosa e os ex-secretários de estado Marcel de Cursi e Pedro Nadaf, presos na operação Sodoma, o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) José Riva, preso na operação Metástase, e o ex-secretário estadual de Fazenda Éder Moraes, preso na operação Ararath.

Procurada, a Sejudh informou, por meio da assessoria de imprensa, que o pedido feito pela diretoria da OAB ainda está em estudo por parte de sua assessoria jurídica.

Entretanto, a secretaria informou que não realiza gravação de áudio no parlatório do CCC – apenas de imagens, e por uma questão de segurança, motivo pelo qual o pedido dos advogados está sendo submetido a análise jurídica.

Siga a página do VGNotícias no Facebook e fique atualizado sobre as notícias em primeira mão (CLIQUE AQUI).

Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).   

RUA CARLOS CASTILHO, Nº 50 - SALA 01 - JD. IMPERADOR
CEP: 78125-760 - Várzea Grande / MT

(65) 3029-5760
(65) 99957-5760