O secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, César Augusto Roveri, anunciou esta semana que o governo estadual avalia a implementação de uma Delegacia da Mulher com funcionamento 24 horas em Várzea Grande. A decisão sobre o projeto deve ser tomada ainda em 2025.
"Vou verificar com a nossa delegada-geral, Daniela Maidel, para podermos dar uma resposta definitiva. Estamos analisando a viabilidade e, assim que concluirmos os estudos, definiremos se a implementação ocorrerá ainda este ano ou no próximo”, declarou Roveri em entrevista à imprensa.
A iniciativa integra um pacote de medidas para fortalecer a proteção feminina no estado. Dados apresentados pelo secretário revelam um cenário preocupante: dos 27 feminicídios registrados em Mato Grosso neste ano, duas vítimas possuíam medida protetiva ativa no momento do crime. Além disso, quase 80% dos assassinatos aconteceram nas residências das próprias vítimas.
Roveri destacou que as ações de segurança pública são complementadas por políticas sociais, como o auxílio-aluguel destinado a mulheres em situação de violência doméstica. O benefício visa facilitar a ruptura do ciclo de agressões, oferecendo condições para as vítimas deixarem ambientes violentos.
Durante o evento, o secretário também abordou a aprovação do Pacote Anti-Feminicídio, projeto de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD), que endureceu significativamente as penalidades para agressores. A legislação está em vigor desde outubro de 2024.
As principais mudanças incluem a transformação do feminicídio em crime autônomo, com penas de 20 a 40 anos de prisão e progressão de regime permitida somente após o cumprimento de 70% da sentença. A lei estabelece agravantes específicos para situações em que a vítima está grávida ou no pós-parto, tem menos de 14 ou mais de 60 anos, possui alguma deficiência, ou quando o crime ocorre na presença de familiares ou em descumprimento de medida protetiva.
A norma também determina que crimes relacionados, como ameaça e lesão corporal, tenham suas penas duplicadas, criando um arcabouço legal mais rigoroso para o combate à violência de gênero.
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