O Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (SINDJOR/MT) emitiu uma nota de repúdio a operação "Fake News" conduzida pela Polícia Civil em Cuiabá. A operação, que está em sua terceira fase, apura acusações de calúnia, difamação, injúria, perseguição e falsa identidade, tendo como alvos os jornalistas Enock Cavalcante e Alexandre Aprá, com mandados de busca e apreensão executados contra eles na manhã desta terça (06.02).
O SINDJOR/MT destacou a preocupação com o uso do inquérito para fundamentar ações extremas como busca e apreensão, baseando-se na acusação de organização criminosa ligada à atividade jornalística. A entidade conversou com André Luiz de Carvalho Matheus, especialista em direito das prerrogativas e liberdade de imprensa, que criticou a estratégia de imputar crimes graves aos jornalistas para justificar tais operações.
André apontou para uma tendência alarmante de aumento nas perseguições a profissionais da comunicação no Brasil. Segundo ele, a acusação de organização criminosa tem sido utilizada de forma questionável para abrir inquéritos e realizar buscas e apreensões contra jornalistas em Mato Grosso. Tal prática, conforme relatado, tem atraído a atenção de organizações de direitos humanos nacionais e internacionais, preocupadas com a liberdade de imprensa e de expressão no Estado.
Confira a íntegra:
NOTA DE REPÚDIO
O SINDJOR/MT repudia qualquer tipo de perseguição a jornalistas, em especial as que vêm sendo recorrentes no bojo da operação Fake News deflagrada pela Polícia Civil em Cuiabá, inquérito que tramita perante a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI). Hoje, na 3.º fase da operação, foram alvos de busca e apreensão de celulares e computadores os jornalistas Enock Cavalcante e Alexandre Aprá.
O SINDJOR/MT conversou com o especialista em direito das prerrogativas e liberdade de imprensa André Luiz de Carvalho Matheus. Advogado no Flora, Matheus & Mangabeira Sociedade de Advogados.
Para André, os crimes apurados em si não ensejariam ações de busca e apreensão, entretanto, tem havido uma estratégia de imputar o crime de organização criminosa à atividade jornalística, com o fim de amparar a existência de um inquérito e a possibilidade de ações como busca e apreensão.
Nos últimos anos a gente tem visto uma crescente de perseguições a jornalistas e comunicadores no país. Pelo que me foi relatado e tudo que eu levantei até agora, foram imputadas calúnia majorada, perseguição e Organização Criminosa para possibilitar abertura de inquérito e ações de busca e apreensão contra jornalistas. Ter um inquérito em relação a esses crimes é absurdo, e ao que parece o Estado de Mato Grosso tem usando esse instituto ( Organização Criminosa) com essa finalidade. Já tem se tornado comum a abertura de inquérito contra jornalistas e comunicadores em Mato Grosso e isso tem chamado atenção de organizações nacionais e internacionais, que estão notando a existência de uma perseguição contra a liberdade de imprensa e expressão no Mato Grosso, concluiu.
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