A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, comarca da Capital, negou liberar os bens bloqueados na conta corrente de Cleonice Adams, viúva de um dos denunciados pelo Ministério Público do Estado (MPE/MT), por participação em esquema da Assembleia Legislativa do Estado com o setor gráfico e de papelaria.
O marido de Cleonice, ex-secretário-geral da Assembleia Legislativa Edemar Adams, falecido em outubro de 2010, é acusado de ser o elo direto do ex-presidente do Legislativo Estadual José Riva (PSD), com empresários, para recebimento de propina.
Conforme denúncia do MPE, o esquema consistia na compra simulada de produtos de escritório e papelaria, sendo que os empresários ficavam com apenas 20% do contrato, enquanto o restante era devolvido para Edemar – possível responsável em fazer pagamentos referentes as dívidas de Riva com agiotas e factorings.
Ao negar o pedido de desbloqueio da conta bancária, a magistrada destacou que, por Cleonice Adams ser casada no regime de comunhão universal de bens, bem como sua condição de herdeira/meeira na sucessão, é possível que seus bens sejam bloqueados para garantir futuro ressarcimento ao erário, na forma da indisponibilidade de bens decretada na ação.
A juíza também relatou que a conta em questão era usada como conta-salário, e por isso, pediu que a viúva se manifeste em 10 dias. “Não obstante, o patrono da representante do espolio mencionou que a conta bancária bloqueada trata-se de conta salário. Assim, determino que a representante do espolio junte aos autos, no prazo de dez (10) dias, documentos hábeis a comprovar que a conta bancária bloqueada trata-se de conta salário e que o montante ali depositado refere-se a proventos e/ou aposentadoria” disse a magistrada ao indeferir o pedido.
Vale destacar, que a viúva, em depoimento prestado à Justiça, em junho de 2015, confirmou que o marido falecido participou de um esquema de desvio de verbas de licitações da Assembleia Legislativa, na época comandada por José Riva.
Ainda, conforme depoimento de Cleonice Adams, o suposto esquema envolvia gráficas e papelarias, e já existia antes de Edemar trabalhar na AL/MT.
Segundo ela, o grupo criminoso ficava com 75% do valor destinado às licitações. Ela também confirmou que o marido era quem pagava as contas de Riva, determinadas por meio de “bilhetes”.
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