O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informou nesta terça-feira (20) que está previsto o abatimento de R$ 25,6 bilhões da meta cheia de superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda) deste ano. A informação consta do relatório de receitas e despesas do orçamento federal relativo ao quinto bimestre deste ano. A meta cheia do superávit primário é de R$ 139,8 bilhões, o equivalente a 3,1% do PIB, para todo o setor público.

"Para garantir a aceleração do crescimento econômico, bem como o cumprimento dos programas sociais prioritários, o relatório indica a necessidade de abatimento da meta de superávit primário, em R$ 25,6 bilhões. Esse é o mesmo valor previsto na Lei Orçamentária para 2012 e refere-se a investimentos realizados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)", informou o Ministério do Planejamento.

Liberação de novos gastos e previsão de PIB

Após abandonar definitivamente a meta cheia de superávit primário neste ano, o governo federal confirmou que foram liberados novos gastos para o orçamento dos Ministérios neste ano. Segundo o Ministério do Planejamento, o limite para empenho de novas despesas foi ampliado em R$ 8,4 bilhões.

O governo federal também informou que foi mantida, no relatório de receitas e despesas do orçamento, divulgado nesta terça-feira, em 2% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano. O valor ainda está acima da estimativa de alta do PIB do BC (+1,6%) e do mercado financeiro (+1,52%). No começo do ano, o Ministério da Fazenda estimava um crescimento superior a 4% para 2012.

Corte inicial de R$ 55 bilhões não foi implementado

A decisão de abater gastos do PAC da meta de superávit primário quer dizer, na prática, que o forte bloqueio de R$ 55 bilhões na peça orçamentária deste ano, anunciado em fevereiro deste ano, não está sendo totalmente implementado. Com o abatimento de R$ 25 bilhões da meta de superávit primário, o bloqueio real de gastos acabará ficando próximo de R$ 30 bilhões.

Quando anunciou o bloqueio inicial no orçamento de 2012, em fevereiro deste ano, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, classificou o corte de "bastante ousado". "O valor de R$ 55 bilhões é elevado. Temos de fazer um corte que nos permita, com folga, fazer o primário estabelecido, de 3,1% do PIB. Esse corte que estamos fazendo permite tranquilamente fazemos o primário estabelecido de R$ 140 bilhões para este ano", disse ele na ocasião.

Crise financeira

O governo federal informou, no relatório divulgado hoje, que o "cenário de crise internacional" levou o governo a adotar e manter medidas de estímulo à economia que, neste momento, levam à redução na arrecadação e ao aumento das despesas. "Dentre essas medidas estão desonerações de impostos para o setor produtivo, de aproximadamente R$ 45 bilhões, e a destinação de R$ 8,4 bilhões para o PAC Equipamentos, programa de compras governamentais para a aquisição de veículos e equipamentos", acrescentou o Ministério do Planejamento.

Desempenho das contas públicas nos últimos anos

O abatimento da meta cheia de superávit primário é um procedimento que já foi adotado pelo governo federal em 2009, na primeira etapa da crise financeira internacional. Em 2010, apesar do uso de artifícios contábeis, a meta não foi atingida. Somente em 2011, o setor público voltou a atingir a meta "cheia" (sem abatimentos) de superávit primário.

Neste ano, com a nova piora da crise financeira internacional, o governo também desistiu da meta cheia - apesar de o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, ter informado, até outubro, que o governo ainda mirava na meta sem abatimentos do PAC. Deste modo, nos últimos quatro anos (contando 2012), a chamada "meta cheia" foi atingida somente uma vez (2011) sem o uso de artifícios contábeis.