O presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde de Mato Grosso, Carlos Mesquita, criticou nesta quarta-feira (09.07) a ausência de transparência do governo estadual sobre o termo de cooperação técnica que transfere a regulação médica do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). O novo modelo passa a atuar na baixada cuiabana com atendimento pré-hospitalar de urgência.
Segundo Mesquita, o Executivo estadual utilizou o termo de cooperação como forma de contornar um decreto legislativo aprovado em 2020 pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que suspendeu a tentativa anterior de transferir a regulação do Samu ao Ciosp. “O governo, para burlar esse decreto, utilizou-se do termo de cooperação técnica para passar a regulação médica do Samu para o Ciosp. Mas ninguém teve acesso a esse termo”, afirmou.
Diferente de modelos já adotados em estados como Alagoas, Sergipe e Espírito Santo — onde o Samu atua em conjunto com o Corpo de Bombeiros —, o termo firmado em Mato Grosso foi estabelecido entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Secretaria de Segurança Pública. Conforme o Sindicato, técnicos da saúde que atuam na área não foram ouvidos, e o documento segue restrito às duas pastas.
Mesquita esclareceu que a entidade não é contra parcerias com os bombeiros, desde que respeitadas as diretrizes técnicas do Ministério da Saúde. “O que nós estamos preocupados, é que existem normas técnicas definidas pelo Ministério da Saúde e que poderão afetar os municípios que têm o Samu”, alertou. O descumprimento dessas normas, segundo ele, pode levar a sanções administrativas contra o Estado.
Em 2025, o Governo Federal destinou cinco novas ambulâncias ao estado, com investimento de R$ 1,44 milhão para atender cinco municípios.
Mesquita também rebateu informações sobre o suposto alto custo do Samu. “O governo propaga aí que a arrecadação aumentou. Isso acontece porque a população aumenta, então há necessidade de ter gasto com a parte da saúde”, concluiu.
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