O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) anunciou que ainda nesta semana deverá ser formalizado o Termo de Compromisso entre o município e as instituições, como a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), a Associação Comercial de Cuiabá, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), entre outras, como condição essencial para a retomada gradual das atividades econômicas na Capital.
De acordo com o decreto nº 7886 anunciado pelo prefeito na última segunda-feira (20.04), em seu artigo 9, consta inclusive a apresentação de um plano estratégico contendo as medidas de biossegurança a serem observadas, como forma minimizar os efeitos da propagação do novo coronavírus (Covid-19).
Ainda consta no decreto, em seu parágrafo único, que as atividades estarão autorizadas a funcionar a partir dos respectivos prazos neles estabelecidos para dia 27 abril, e desde que seja firmado o correspondente Termo de Compromisso mencionado.
Segundo Emanuel, após 35 dias de isolamento social o resultado foi positivo, e possibilitou essa retomada ao trabalho em alguns setores. “Sempre lembrando que com todo cuidado necessário, pois para essa nova regra funcionar, precisamos do apoio de todos. Não adianta pressionar para abrir os comércios e depois descumprir as regras de biossegurança. A guerra contra a Covid-19 não é só do poder público”, declarou o prefeito.
Conforme o decreto, para estarem em funcionamento, os estabelecimentos devem respeitar todos os protocolos de convivência e distanciamento social respaldados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde. Entres os procedimentos de segurança estão a realização do controle de acesso ao público, disponibilização de álcool em gel 70% e uso obrigatório de máscaras pelos funcionários e consumidores.
Além disso, nos locais com atendimento ao público, somente é permitida a lotação máxima de 50% da capacidade normal do ambiente e sempre observando o distanciamento mínimo de 1,5m entre uma pessoa e outra.
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