O Tribunal de Contas do Estado (TCE) anunciou nesta segunda-feira (13.11) que nesta terça-feira (14.11) deverá realizar a eleição da Mesa Diretora da Corte de Contas para o biênio 2018/2019.
De acordo com o Regimento Interno do TCE/MT, o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, hoje presidente em substituição legal (e único conselheiro efetivo do Tribunal), é o único candidato apto para disputar à Presidência, já que os demais conselheiros que compõem a Corte de Contas são substitutos, não tendo previsão legal para concorrerem ao cargo.
Fontes do oticias informaram que Domingos Neto não tinha intenção de assumir a presidência do TCE, e chegou, inclusive, a declinar da possibilidade. A fonte revelou que o conselheiro desejava realizar um mestrado, porém, com o afastamento dos cinco conselheiros por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, por suposto recebimento de propina do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), ele não teve escolha, a não ser o "candidato obrigatório" para presidir a Cortes de Contas.
O oticias consultou o Tribunal de Contas sobre quem seria o presidente, caso os conselheiros não tivessem sido afastados pelo STF, e conforme o órgão, o presidente seria Valter Albano – devido os critérios ser por antiguidade. Albano tomou posse no TCE/MT em dezembro de 2001 e já presidiu o Tribunal no biênio 2010/2011.
Importante destacar que após a eleição do presidente, também serão escolhidos o vice-presidente e o corregedor-geral do TCE-MT, entre os candidatos que manifestarem durante a sessão, o desejo de ocuparem os cargos.
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