O prefeito de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), José Carlos do Pátio (Solidariedade), terá que efetuar repasse de R$ 2,4 milhões para o Hospital Santa Casa que estão retidos na Prefeitura, e que deveria estar sendo usado para manutenção de leitos de UTI voltado aos pacientes contaminados com Covid-19 (coronavírus). A determinação é do conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ronaldo Ribeiro, e publicada no Diário Oficial de Contas (DOC).
A Secretaria de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente do TCE ingressou com Representação de Natureza Interna, com pedido de medida cautelar, referente a indícios de retenção indevida do montante de R$ 2.422.063,42 do Fundo Municipal de Saúde, cuja finalidade consiste na manutenção de dez novos leitos de UTI Adulto Tipo II – Covid-19, habilitados recentemente pelo Hospital Santa Casa para atender pacientes diagnosticados como coronavírus e outras demandas emergenciais no combate a essa pandemia.
De acordo com equipe técnica o Ministério da Saúde, por meio da Portaria 1.239/2020 repassou em 22 de maio deste ano o valor de R$ 1.440.000,00 para Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo coronavírus, bem como habilitou dez leitos de UTI Adulto, Tipo II – Covid-19 na Santa Casa de Rondonópolis, os quais foram instalados e estão recebendo pacientes diagnosticados com coronavírus, sendo que no momento da inspeção, realizada no último dia 16 de junho, nove leitos estavam ocupados.
Consta dos autos, que a Comissão Especial de Fiscalização da Saúde informou que o Governo Federal, por intermédio da Portaria 1.392/2020, enviou em 25 de maio auxílio financeiro emergencial ao Fundo Municipal de Saúde de Rondonópolis no montante de R$ 982,063,42, para que este repasse à Santa Casa, com o objetivo de permitir atuar de forma coordenada no controle do avanço da pandemia do coronavírus.
“O artigo 4º da Portaria em questão estabeleceu o prazo de cinco dias úteis, a contar do recebimento de cada parcela pelos Fundos Municipais de Saúde, para que o Gestor local efetue o pagamento do auxílio financeiro emergencial aos estabelecimentos de saúde”, diz trecho do documento.
No entanto, de acordo com a equipe técnica a Prefeitura de Rondonópolis não teria repassado até o momento a quantia de R$ 2.422.062,43 ao Fundo Municipal da Saúde de Rondonópolis recebido da União, “o que demonstra que o Hospital da Santa Casa está atuando no combate a Pandemia sem os amparos dos recursos federais”.
No pedido, a equipe requereu concessão de medida cautelar para que a Prefeitura efetue imediatamente o repasse ao Fundo de Saúde.
Ao analisar o pedido, o conselheiro Ronaldo Ribeiro, apontou que Boletim Informativo da Saúde revela que o município de Rondonópolis teve quatro óbitos nas últimas vinte e quatro horas (22/06/2020) e está com 900 casos confirmados de contaminados pelo coronavírus, sendo a segunda cidade do Estado com mais ocorrências registradas.
“Nota-se que a evolução dos casos de contaminados pelo coronavírus no município de Rondonópolis atingiu níveis preocupantes, o que demanda, urgentemente, todo recurso disponível para a preservar as vidas da população rondonopolitana, bem como evitar o risco iminente de paralisação nos atendimentos de paciente graves nas UTIs Covid-19 e nas enfermarias do Hospital Santa Casa”, diz trecho da decisão.
Ainda segundo ele, os R$ 2,4 milhões pertencem indiscutivelmente à Santa Casa de Rondonópolis, e desta forma o recurso deve ser repassado pela Prefeitura a unidade de saúde. “Diante do exposto, DEFIRO a cautelar pleiteada pela Secretária de Controle Externo deste Tribunal e determino a NOTIFICAÇÃO dos Senhores José Carlos Junqueira de Araújo, Prefeito de Rondonópolis, e Marcus Vinicius das Neves Lima, Secretário Municipal de Saúde Interino, para que promovam, no prazo máximo de 48 horas, o repasse de todos recursos financeiros pertencentes ao Hospital Santa Casa de Rondonópolis, no importe de R$ 2.422.063,43, em conformidade com as Portarias do Ministério da Saúde nº 1.239,de 18 de maio de 2020, e nº 1.393, de 21 de maio de 2020, fixando multa diária de 50 UPF-MT em caso de descumprimento”, diz trecho da decisão.
Outro Lado – Em nota, enviada ao 
oticias, a Prefeitura de Rondonópolis informou que está providenciando o repasse do valor à Santa Casa de Rondonópolis e aguarda uma posição do Conselho Municipal de Saúde em relação ao Plano de Trabalho detalhado contendo a previsão de gastos com o serviço das UTIs Covid que deve ser apresentado pela Santa Casa.
Nota na íntegra
A Secretaria Municipal de Saúde informa que está providenciando o repasse do valor à Santa Casa de Rondonópolis dentro do prazo recomendado pelo TCE. Enquanto isso, o município aguarda uma posição do Conselho Municipal de Saúde em relação ao Plano de Trabalho detalhado contendo a previsão de gastos com o serviço das UTIs Covid que deve ser apresentado pela Santa Casa conforme orienta o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
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