Izabella Araújo/VG Notícias
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) julgará nesta terça-feira (04.06) o processo contra o ex-secretário de Receita de Várzea Grande, Marcelo Siqueira e o atual gestor, Luiz Fernando para apurar se houve irregularidades na quebra de contrato com a empresa “Receita Própria Processos e Tecnologia da Informação – RPP Tecnologia, sediada em Belo Horizonte, vencedora do pregão presencial n° 26/2012.
Segundo os autos do processo, a denunciante (empresa mineira) alega que foi vencedora do pregão presencial 26/2012, realizado na gestão Sebastião dos Reis Gonçalves – o Tião da Zaeli assinando, em 01/10/2012, o contrato 132/2012 para prestação de serviços com a Prefeitura Municipal de Várzea Grande.
Sustenta que, em 05/10/2012, foi emitida Nota de Ordem de Serviço 011/2012, para iniciar a implantação do sistema. Relata que, em 18/10/2012, a autoridade administrativa apresentou contra ordem determinando a suspensão do contrato, sem permitir o contraditório.
Informa que após tal fato, “a Prefeitura realizou contrato de emergência com a empresa Nota Control Ltda, que já prestava esse tipo de serviço para o citado ente há 82 meses. Aduz, também, que os valores contratados com a Nota Control Ltda são substancialmente superiores aos praticados por ela, gerando um prejuízo ao Erário.
Entenda o caso: A empresa “Receita Própria Processos e Tecnologia da Informação – RPP Tecnologia”, sediada em Belo Horizonte – Minas Gerais venceu o certame e o contrato foi assinado no valor de R$ 570 mil divididos em R$ 47 mil mensais.
No entanto, depois de começado os trabalhos, houve a emissão de uma contra ordem da Prefeitura Municipal - e em seguida, dispensa de licitação e a contratação da empresa Nota Control - com preço mensal de R$ 131.503,02 valores superiores ao contrato firmado através do pregão presencial.
A empresa Nota Control foi acordada na gestão de Zaeli para realização de serviços técnicos especializado de gestão, organização e controle de sistema informatizado da arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), bem como, a manutenção atualizada do Cadastro Geral de Contribuintes do ISSQN e da estrutura física de atendimentos aos contribuintes.
O termo de contrato foi publicado em 10 de maio de 2012, no Jornal Oficial dos Municípios (AMM).
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