O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf, mandou notificar o secretário de Estado de Saúde (SES/MT), Gilberto Figueiredo, para que promova a imediata expansão de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica e neonatal aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a notificação, devido à falta de vagas na UTI na rede pública, bebês e crianças estariam morrendo no Estado (conforme matérias divulgadas pela imprensa local), e que o problema vem se agravando com o fechamento da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá.
Diante disso, o relator das contas da Secretaria de Estado de Saúde, referentes ao exercício de 2019, o conselheiro Guilherme Maluf, notificou o secretário Gilberto Gomes de Figueiredo, para que informe no prazo de 15 dias o número de leitos de UTI pediátrica e neonatal; como também promova a imediata expansão de leitos ou a viabilização de leitos privados – o que for mais rápido.
“Na condição de relator das contas anuais do exercício de 2019 da SES/MT, NOTIFICO-O para que, no prazo de 15 (quinze) dias informe o número de leitos de UTI pediátrica e neonatal disponibilizados aos matogrossesnses, recomendando, desde já, a expansão de leitos ou viabilização de leitos privados, o que for mais rápido, a fim de preservar a vida e o direito fundamental à saúde, dever constitucional do Estado, especialmente dessa Secretaria”, diz trecho da notificação.
Outro Lado - A Secretaria de Estado de Saúde enviou nota manifestando sobre a notificação do TCE. Acompanhe a nota íntegra abaixo.
NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE UTI’s
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entende que há déficit de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Mato Grosso, não somente na rede do Sistema Único de Saúde (SUS), como também na rede de saúde particular; sendo esse um problema nacional e não específico apenas de Mato Grosso.
Diante deste contexto, a SES-MT esclarece que todas as questões acompanhadas pelos órgãos de controle são tidas como prioritárias pela atual gestão, que está empenhada no estabelecimento de um diálogo efetivo com os entes públicos e, consequentemente, na resolutividade de situações adversas.
Por fim, o órgão estadual enfatiza que trabalha na busca pela viabilização das vagas de UTI aos pacientes que necessitam de atendimento especializado, da mesma forma em que está empenhada na resolução de outros casos em Mato Grosso.
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