O Ministério Público Estadual (MPE) concedeu prazo de 30 dias para que o secretário de Estado de Saúde, João Batista Ferreira, para que realize licitação voltada à contratação de empresa para fornecimento de alimentação aos servidores do Serviço de Atendimento Móvel (SAMU).
De acordo com a notificação recomendatória, assinado pelo promotor de justiça, Alexandre de Matos Guedes, do Núcleo de Defesa da Cidadania de Cuiabá, o MP instaurou inquérito civil visando fiscalizar suposta irregularidade no fornecimento de alimentação diária para o pessoal que trabalha SAMU de Cuiabá.
Conforme os autos, denúncia foi protocolada contra a Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT) relatando possível ausência de alimentação para os servidores do SAMU, assim como supostas irregularidades advindas da falta de pagamento que deveria ser realizado pelo Estado à empresa Wanderson Rodrigues – ME prestadora de serviço de refeições.
Diante das informações, o Ministério Público oficiou à Secretaria de Saúde, quanto às irregularidades descritas acima; e em resposta, a pasta informou que já havia sido restabelecida a alimentação diária.
Após isso, o denunciante informou ao MP que a Secretaria de Saúde havia prorrogado o contrato de fornecimento de alimentação para os servidores lotados no SAMU, pelo prazo de 90 dias, porém não houve licitação e que não foi realizado o pagamento da empresa fornecedora Wanderson Rodrigues – ME, consoantes os meses de agosto e setembro de 2016, o que pode acarretar interrupção no fornecimento de alimentação a qualquer momento.
“Diante das informações trazidas, verifica-se a necessidade de se realizarem as providências necessárias para se assegurar a continuidade e a estabilidade desse meio de suporte a serviço público de saúde essencial, de modo a se formalizar de forma adequada a licitação do fornecimento em tela e o pagamento de parcelas contratuais pendentes”, diz trecho do inquérito.
Mediante a possível paralisação do serviço de alimentação aos servidores do SAMU, o promotor Alexandre de Matos, determinou a notificação do secretário de Saúde, João Batista Ferreira, recomendado que no prazo de 30 dias realize as providências necessárias a fim de fazer cessar a situação de risco de interrupção do serviço de alimentação dos funcionários do Serviço de Atendimento Móvel, realizando a devida licitação bem como quitando eventuais parcelas não pagas.
Outro Lado – A reportagem do VG Notícias encaminhou email a assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Saúde, porém, até o fechamento da matéria não obteve resposta.
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