A equipe de fiscalização da unidade desconcentrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) de Guarantã do Norte (715 km ao norte de Cuiabá) realizou nos dias 18 e 19 de fevereiro uma operação nos municípios de Peixoto de Azevedo e Terra Nova do Norte que resultou no embargo de dois garimpos ilegais e na apreensão de quatro escavadeiras hidráulicas e oito dragas. O valor da multa aplicada ultrapassa R$100 mil. A operação foi realizada em parceria com as polícias Civil e Militar locais.
De acordo com a diretora da unidade da Sema, Elenara Gandini, na primeira ação, em Peixoto de Azevedo, o empreendimento de garimpagem possuía Licença de Operação (LO), mas durante a vistoria foi identificado que o proprietário expandiu sua atividade e explorava uma área que não estava prevista no licenciamento. Diante disso, os fiscais fecharam o garimpo e ainda apreenderam duas escavadeiras hidráulicas e duas dragas. Elenara explica que o auto de infração ainda não foi finalizado, mas adianta que o proprietário será atuado conforme determina o Artigo nº 66 do Decreto n° 6.514/2008 que estabelece uma multa de R$ 500 a R$ 10 milhões.
Na segunda operação, em Terra Nova do Norte, a equipe técnica da regional da Sema acompanhou a Policia Militar em uma ação de reintegração de posse. Os fiscais da secretaria constataram que o empreendedor possuía apenas as Licenças Prévia (LP) e de Instalação (LI) e estava exercendo a atividade de garimpagem sem a Licença de Operação. Segundo Elenara, o empreendimento funcionava em uma área de litígio e suas atividades eram desenvolvidas dentro da Área de Preservação Permanente (APP), causando desmatamento ilegal. No local foram apreendidas duas escavadeiras hidráulicas e seis dragas. O empreendimento foi embargado e multado no valor de R$ 100 mil.
Denúncias
Os crimes ambientais podem ser denunciados por meio da Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838; no site da Sema, por meio de formulário; ou ainda nas unidades regionais do órgão ambiental. Na região de Alta Floresta, os contatos são: (66) 3521-1678/ 7919. Outros contatos nosite da Sema.
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