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Secretaria suspende licitação para prestação de serviços de monitoramento eletrônico de trânsito em VG
A Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana de Várzea Grande, suspendeu na sexta-feira (29.10), a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de monitoramento eletrônico de trânsito através de equipamentos de controle de velocidade, restrição veicular e de vídeo captura no município.
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Segundo o titular da pasta, Breno Gomes, a suspensão é para reanálise “minuciosa dos autos”. Contudo, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso expediu notificação recomendatória e ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar, pedindo a suspensão do certame.
De acordo com a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, o MP expediu notificação recomendatória como medida preventiva, “a fim de que fossem corrigidas as ilegalidades encontradas e evitar uma licitação e contratação viciadas e com danos erários vultosos, na medida em que se trata de licitação no montante de R$ 25 milhões anuais”. Porém, segundo o MP, o município ignorou a recomendação e realizou sessão presencial de abertura das propostas dias após ser notificado. Assim, o MPMT recorreu à Justiça para suspender a continuidade da licitação.
Ainda, segundo Breno, logo que os motivos forem sanados, a Administração reabrirá o processo licitatório.
AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA N. 02/2021 - MENOR PREÇO GLOBAL
Processo n° 738289/2021.O Município de Várzea Grande-MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001- 10, com sede na Av. Castelo Branco, Paço Municipal, n. 2.500 – CEP: 78.125-700 Várzea Grande/MT, representada neste ato pelo Secretário Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, o Senhor Breno Gomes, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações nomeada pela Portaria n. 07/2021, torna público para conhecimento de todos os interessados que fará realizar licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, cujo objeto é o Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de monitoramento eletrônico, através de equipamentos de controle de velocidade, restrição veicular e de vídeo captura, no município de Várzea Grande para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana de Várzea Grande/MT, encontra-se SUSPENSO. Os motivos determinantes de sua suspensão se dá em virtude da necessidade de análise minuciosa dos autos, conforme demonstrado na Comunicação Interna nº 1129/2021. Logo que os motivos forem sanados, a Administração Pública Municipal de Várzea Grande estará publicando a Reabertura do certame licitatório. www.varzeagrande.mt.gov.br. Várzea Grande – MT, 29 de outubro de 2021. Breno Gomes - Secretário Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana.
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