Ilustrativa
Gato de estimação atingido por disparos de arma de fogo
A deputada Janaína Riva (MDB) apresentou na sessão ordinária dessa quarta-feira (25.08), um projeto de lei que obriga os praticantes do crime de maus-tratos a custear as despesas do tratamento do animal agredido.
Consta do projeto, que os praticantes dos crimes de maus-tratos ficam obrigados a arcar com as despesas de assistência veterinária e com os demais gastos decorrentes da agressão, a qual será igualmente de responsabilidade do agressor nos termos do Código Civil.
Leia mais: Homem que aparece em vídeo chutando cabeça de cavalo exausto é preso
Janaína, ao defender a proposta, apontou a dificuldade da rede de proteção aos animais promover vaquinhas para custear o tratamento de animais que sofrem maus tratos e que em diversas situações o agressor não é identificado.
Buscando solucionar estas situações, o texto prevê que o agressor ficará obrigado ainda a ressarcir a administração pública ou as Ongs de proteção animal de todos os custos, relativos aos serviços públicos ou privados de saúde veterinária prestados para o tratamento do animal.
Leia mais: Homem é denunciado por vizinhos após atirar em gato de estimação
Como no Brasil, maltratar um animal é crime previsto em lei (9.605-98) e em caso de condenação o agressor pode pegar de 2 a 5 anos de prisão, além do pagamento de multa e inclusão do nome no registro de antecedente criminal, a proposta deixa claro em seu parágrafo único do artigo 2º que “o ressarcimento de que trata este artigo não substitui as sanções previstas em legislação específica.”
A proposta segue para avaliação das Comissões específicas da Casa de Leis.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
