A Procuradoria Geral de Várzea Grande ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça (TJ), para garantir o cumprimento do convênio firmado com o governo do Estado para a liberação de repasses financeiros à saúde pública municipal.
Em entrevista ao VG Notícias, o procurador, Marcos Avallone, relatou que os repasses se encontram em atraso há mais de três meses, resultando em um saldo de R$ 6 milhões, dificultando assim, o atendimento na rede de saúde.
“Algumas prefeituras estão recebendo, porém, Várzea Grande já não tem recebido o repasse há mais de 90 dias”, contesta o procurador.
Vale destacar, que o governo do Estado já foi notificado pelo Ministério Público, por meio de uma ação civil pública de autoria do promotor Alexandre Guedes para acertar os repasses da saúde aos municípios. Na ação, o promotor adverte que o valor devido pelo Estado às prefeituras já se aproxima de R$ 50 milhões.
Outro lado: O governador, Silval Barbosa (PMDB) admitiu atraso nos repasses do setor de Saúde para os municípios e assegurou que o cronograma do Executivo prevê a quitação dos débitos até o final do ano. De acordo com Silval, o governo está pagando a parcela de julho para o município de Várzea Grande.
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