O Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon Municipal de Cuiabá protocolou nessa quinta-feira (23.05) a nova resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a proibição da fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar, bem como seus acessórios, peças e refis.
Shoppings centers da Capital, bem como a Associação dos Camelôs do Shopping Popular, foram notificados e informados sobre a suspensão imediata de vendas, distribuição ou publicidade dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), incluindo cigarros eletrônicos, vapes, e-cigarettes e dispositivos similares.
É indispensável, ainda, que as empresas e comércios tomem cuidado quanto à destinação adequada dos estoques dos produtos, a fim de evitar a comercialização inadvertida, além de evitar qualquer ação que possa ser interpretada como tentativa de burlar a regulamentação, incluindo a venda disfarçada ou promoção oculta.
Além das medidas já tomadas, o PROCON informou que intensificará as ações de fiscalização em toda a Capital. Estabelecimentos flagrados descumprindo as normas estarão sujeitos a sanções administrativas, incluindo multas, interdições, apreensões de produtos e outras penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
A comercialização ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar pode ser denunciada à Vigilância Sanitária ou ao PROCON Municipal de Cuiabá.
Com informações da assessoria
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