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Cidades Sexta-feira, 18 de Julho de 2025, 15:21 - A | A

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IRRESPONSABILIDADE

Empresa descumpre acordo e deixa obra do Paiaguás parada desde maio

Ex-diretor da gestão Walace tenta vincular adutora prometida a licenciamento irregular

Edina Araújo/VGN

Um impasse relacionado à execução das obras de infraestrutura hídrica na avenida principal do bairro Paiaguás, em Várzea Grande, gerou versões contraditórias entre a empresa responsável e a administração municipal. A obra, que recebeu ordem de serviço em 15 de maio — aniversário do município —, permanece paralisada, em meio a alegações de tentativas dos empresários em utilizá-la como "moeda de troca"."

De acordo com documentos fornecidos pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE), a empresa JE Construções assinou, em agosto de 2024, o Termo de Compromisso nº 014-2024, se comprometendo a executar, com recursos próprios, as extensões da rede de abastecimento de água no bairro Paiaguás. O referido acordo não estava condicionado à aprovação de diretrizes relacionadas à construção de dois loteamentos, com 142 e 118 unidades.

"A adutora prevista deveria conectar o bairro Paiaguás à rede principal situada na avenida Filinto Müller, utilizando tubulação de 250 mm. A infraestrutura é essencial para garantir o abastecimento adequado da região, que atualmente enfrenta deficiências no fornecimento hídrico."

O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural de Várzea Grande, Ricardo Amorim, esclareceu enfaticamente ao a natureza do impasse. "De alguma forma estão tentando (empresários) levar vantagem, querendo fazer moeda de troca. Estão solicitando a licença para um loteamento que não preenche as condições necessárias à aprovação, condicionando à execução de uma adutora que já deveria estar concluída, em razão do empreendimento já existente no local".

Segundo o secretário, os empresários liderados por Evandro Pontes — ex-diretor do DAE/VG durante a gestão do prefeito cassado Walace Guimarães — estão condicionando a execução das obras previstas no Paiaguás à concessão de licença para outro loteamento, configurando descumprimento do acordo original.

O diretor-presidente do DAE, coronel Zilmar, também contestou a versão da empresa. Segundo ele, a licença solicitada pela empresa se refere a um empreendimento diferente, não relacionado à adutora que deveria ser construída no Paiaguás. "Não é a licença dessa obra que ele tem a obrigação de fazer. É a licença de outro contexto", esclareceu.

Enquanto a empresa alega necessitar da licença para viabilizar o próprio projeto da adutora, a Prefeitura sustenta que se trata de licenciamento para empreendimento distinto, caracterizando uma tentativa de negociação condicionada.

Diante do "jogo de empurra" numa obra que já deveria estar em andamento, a prefeita Flávia Moretti recebeu o ex-diretor do DAE, Evandro Pontes, e estabeleceu um ultimato. Segundo Ricardo, ela deu prazo até esta sexta-feira (18) para a situação ser regularizada, caso contrário, a administração municipal ingressará com ação judicial por descumprimento do acordo, com obrigação de fazer.

Peixe fora d'água"

Edmar Gomes de Oliveira Neto, advogado que assinou o documento pela empresa, alega que a execução das obras está condicionada à obtenção de uma licença de instalação junto à prefeitura. "Se eu não tiver a licença de instalação, não tem porque eu fazer", declarou.

A empresa consta no nome de Jefferson Rocha Reinaldo — sócio-administrador e Edmar Gomes de Oliveira Neto — sócio-administrador. Contudo, quem vem negociado na Prefeitura e se reuniu com a prefeita Flávia Moretti foi o Evandro Pontes. O endereço da Construtora consta na rua capitão Manoel Pinheiro (lot jd marajoara ii), quadra 03, lote 01, sala 0, Várzea Grande.

Segundo Edmar, que afirmou representar os interesses de Evandro Pontes (nome que não consta no contrato social da empresa), a licença é fundamental para viabilizar o registro do loteamento no cartório. "Se eu não tiver a licença e a instalação para eu poder levar para o cartório e registrar, provavelmente eu não vou nem fazer meu empreendimento", justificou.

Enquanto permanece o impasse entre empresa e administração municipal, os moradores seguem aguardando por uma solução efetiva, para usufruírem das melhorias necessárias do bairro Paiaguás.

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