O Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande (Previvag) definiu, em reunião realizada em 11 de novembro, a Política Anual de Investimentos para 2025. O documento prevê a continuidade do modelo adotado em 2024, o qual resultou em um total de R$ 562,2 milhões aplicados em bancos oficiais e fundos de investimento.
A decisão busca garantir maior segurança na aplicação dos recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores municipais. A aprovação da política consta da ata da sessão publicada no site oficial do instituto.
Segurança e adequação às normas
A Política Anual de Investimentos orienta como os recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) devem ser aplicados. O objetivo é equilibrar retornos financeiros com segurança, reduzindo riscos e assegurando o cumprimento das obrigações previdenciárias.
O presidente do Previvag, Juarez Toledo Pizza, explicou que o documento pode ser ajustado caso alterações legislativas exijam mudanças nas diretrizes. “Essa flexibilidade visa evitar riscos desnecessários, garantir conformidade com as leis e proteger os interesses dos servidores”, afirmou.
Como os recursos serão aplicados em 2025
A partir de janeiro de 2025, os recursos do Previvag serão distribuídos da seguinte forma: 70% em renda fixa (investimentos de menor risco, como títulos públicos); 22% em renda variável (ações na bolsa de valores); 5% em empréstimos consignados; 2% em investimentos estruturados (fundos de maior complexidade); e 1% em fundos imobiliários.
Histórico de mudanças para maior controle
O modelo atual de investimentos foi implementado após irregularidades detectadas em aplicações anteriores. Em 2018, a Operação Encilhamento, conduzida pela Polícia Federal, investigou fraudes em institutos de previdência, incluindo o Previvag. A operação revelou a aplicação de recursos em fundos compostos por ativos sem lastro, emitidos por empresas de fachada.
Essas irregularidades, registradas entre 2011 e 2015, resultaram em prejuízos significativos e culminaram em uma auditoria conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a qual recomendou maior controle e cautela nos investimentos.
Novas exigências para credenciamento
Atualmente, o Previvag adota critérios rigorosos para credenciar instituições financeiras e selecionar fundos de investimento, em conformidade com a Resolução nº 4.963/2021, do Conselho Monetário Nacional. A norma exige que as instituições apresentem histórico confiável, solidez patrimonial, conduta ética e desempenho consistente.
Além disso, a legislação determina que os gestores responsáveis pelas decisões de investimento comprovem experiência e conhecimento técnico.
Valores aplicados: um panorama
De acordo com o relatório mais recente, referente a outubro de 2024, o Previvag possui R$ 562,2 milhões aplicados. Os principais valores estão distribuídos da seguinte forma: Caixa Econômica Federal – R$ 281,1 milhões (empréstimos consignados) e R$ 112,2 milhões (ações e dividendos); Banco Santander – R$ 89,3 milhões (investimentos imobiliários); Banco do Brasil – R$ 27,5 milhões (investimentos imobiliários); Sicredi – R$ 37,5 milhões; e Fundos imobiliários e estruturados – R$ 4,8 milhões e R$ 2,9 milhões, respectivamente.
Importância de manter um servidor efetivo à frente do Previvag
O Conselho Administrativo do Previvag decidiu manter um servidor efetivo na Presidência da instituição. Essa escolha busca assegurar continuidade, comprometimento e conhecimento técnico especializado na gestão dos recursos. A medida reforça a confiança dos servidores e a transparência na administração dos fundos previdenciários.
“Hoje, apenas servidores concursados, estáveis, ativos ou inativos, podem presidir o Instituto. O Conselho entende que o próprio servidor terá mais cuidado e zelo com o dinheiro que lhe pertence. Antes, o indicado para a presidência passava por uma sabatina na Câmara e, se aprovado, assumia o cargo, independentemente de ser efetivo ou não. Contudo, com as reformas, foram estabelecidos novos critérios dos quais os servidores não pretendem abrir mão”, explicou o presidente.
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