O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades praticadas pela Prefeitura de Confresa (a 1.160 km de Cuiabá) pelo não repasse de verbas ao Fundo Próprio de Previdência Municipal.
O inquérito foi instaurado pelo procurador da república, Guilherme Fernandes Ferreira Tavares. O MPF informou que o inquérito está em fase de averiguação e não pode fornecer mais detalhes sobre as investigações.
Conforme o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Confresa (PREVICON), a Prefeitura possui uma dívida de R$ 723.213,31 mil correspondentes aos valores de Contribuição Patronal devidos e não repassados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos servidores públicos, relativos ao período de 12/2015 a 04/2017.
Porém, de acordo com a instituição em junho deste ano, a Prefeitura de Confresa assinou um Termo de Parcelamento o qual se comprometeu a efetuar o pagamento do débito com a previdência em 60 parcelas mensais e sucessivas de R$ 12.053,56 mil.
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