O prefeito de Santo Antônio de Leverger (a 35 km de Cuiabá), Valdir Pereira de Castro Filho (PSD), encaminou à Câmara Municipal proposta de veto a um projeto de lei que obriga o gestor a prestar contas semanalmente ao Legislativo sobre os valores a serem aplicados no combate a pandemia do coronavírus (Covid-19) na cidade.
Segundo projeto, de autoria do vereador Adelmar Galio (PROS), Valdir estaria obrigado a fornecer todas as sextas-feiras as licitações, contratações feitas por dispensas de licitações com recursos municipais, estaduais e federais, além de empenhos, notas fiscais de pagamentos entre outros relacionados aos gastos do município para combater a Covid-19.
No veto do projeto encaminhado à Câmara, Valdir Pereira afirma que é desnecessário o envio semanalmente dos documentos com os gastos e que isso irá “onerar os cofres municipais”.
“Tal imposição à administração em enviar relatórios as sextas-feiras, até cessar o enfrentamento ao coronavírus (Covid-19) oneraria os cofres públicos de modo que fica defeso ao Poder Legislativo impor gastos ao Poder Executivo Municipal, e que pelos motivos expostos, tal obrigatoriedade acaba por ser desnecessária além de onerar os cofres municipais”, diz trecho extraído do veto.
O presidente da Câmara, vereador Dudu Moreira (PP) irá convocar sessão extraordinária para votar o veto do prefeito.
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