O prefeito Brasnorte (a 580 km de Cuiabá), Edelo Ferrari (DEM), publicou decreto que estabelece multa de até R$ 2,2 mil por aglomeração de pessoas em festas e eventos de confraternização na cidade. A publicação consta no Diário Oficial de Contas (DOC).
“Fica proibida a aglomeração de pessoas na realização de festas e/ou confraternizações, inclusive residências, em caso de descumprimento será aplicado a multa em desfavor do proprietário/locatário do imóvel no valor de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais) pelo descumprimento da norma e em caso de reincidência a multa será de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais)”, diz trecho extraído da publicação.
O gestor proibiu realização de eventos em casas noturnas, boates, casas de shows e imóveis, destinados à locação, para tais como casas, sítios, chácaras, associações e clubes; assim como está proibido “apresentação de shows ao vivo em Restaurantes, lanchonetes, bares, sorveterias, pastelarias, padarias, conveniências, distribuidoras de bebidas e congêneres, bem como a aglomeração em atividades de jogos de baralho, bocha, sinuca e afins”.
Além disso, o prefeito estabeleceu toque de recolher no município entre às 21 horas até 05 horas do dia seguinte.
“O comércio local deverá se organizar de modo que suas atividades estejam encerradas até às 21h00m (vinte e uma hora), inclusive a limpeza e organização dos ambientes, devendo respeitar a instrução normativa de vigilância sanitária vigente. É permitido a entrega por delivery até as 23h00m, que deverá ser realizado por funcionário devidamente uniformizado”, diz outro trecho do decreto.
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