O Ministério Público Estadual (MPE) abriu nessa segunda-feira (13.01) procedimento para investigar o posto de combustível em Várzea Grande que supostamente estaria vendendo produto adulterado.
De acordo com o procedimento, instaurado pela promotora de justiça, Audrey Ility, em vistoria realizada em 05 de outubro de 2016 foram constatadas irregularidades no posto S.D, localizado avenida Governador João Ponce Arruda, bairro Centro-Sul.
Segundo o documento, na vistoria foram coletadas as amostras de gasolina C comum e gasolina C aditivada, que apresentaram percentual de etanol acima da variação permitida e do limite máximo de tolerância, fora dos parâmetros da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Porém, não especifica a porcentagem encontrada acima do permitido.
A legislação estabelece que a quantidade de etanol possível na gasolina comum é de 27%, com tolerância de até 28%.
“CONSIDERANDO que o Posto de Combustíveis S.D expôs a venda produto em desacordo com as normas da Agência Nacional de Petróleo, por conseguinte, ferindo os direitos básicos dos consumidores, dentre eles a correta informação, especialização, qualidade e composição, características dos produtos, proteção à saúde e à vida, previstos no artigo 4º, inciso II, alínea “d” e incisos IV e VI e seguintes, artigo 10 do CDC, assim como a prática abusiva do artigo 39, VIII, do CDC, colocar, no Mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (CONMETRO)”, diz trecho do procedimento aberto para apurar os fatos.
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