A partir do próximo dia 31 de janeiro, o uso da Placa de Identificação Veicular (PIV), no padrão Mercosul, passa a ser obrigatório em todos os Estados do País. A determinação abrange apenas os veículos novos, no primeiro emplacamento e os que serão transferidos para outros municípios ou Estado.
A placa no padrão Mercosul está prevista na Resolução nº 780/19 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Esta também prevê a instalação da nova placa em casos de roubo, furto, dano ou extravio da placa, e nos casos em que haja necessidade da segunda placa traseira.
O valor da placa no novo modelo não deverá sofrer reajustes. Os proprietários de veículos que desejarem realizar a troca, voluntariamente, também poderão fazer, assim que Mato Grosso já tiver adotado o novo sistema.
Além de Mato Grosso, outros 17 Estados brasileiros não aderiram ao novo sistema. No entanto, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) já realizou todas as alterações sistêmicas necessárias para a implantação do novo modelo de emplacamento e atualmente aguarda a gestão por parte do Denatran para que o Estado passe a aderir esse novo modelo de placa. O prazo estimado para adesão é de 60 dias, a partir do dia 31 de janeiro.
Segundo o diretor de Veículos do Detran-MT, Augusto Cordeiro, o novo modelo de placa trará mais segurança para os motoristas e órgãos de trânsito. Além disso, irá evitar possíveis fraudes, como clonagem.
O novo modelo de placa é oriundo de um acordo entre os países do Mercosul, assinado em dezembro de 2010. O novo padrão vai manter os sete caracteres da placa atual brasileira, porém com quatro letras e três números, e não mais três letras e quatro números, que poderão ser “embaralhados”, e não mais dispostos de maneira fixa em uma sequência.
De acordo com a resolução, nos casos em que o condutor optar pela substituição da placa antiga (formada por três letras e quatro números), pela nova (com quatro letras e três números), será adotada uma tabela equiparativa “para substituição do antepenúltimo caracter, de número para letra”.
“Assim, a placa anterior ABC1234 será substituída pela nova placa com o padrão alfanumérico ABC1C34”, conforme a resolução. (Com Secom/MT)
Veja tabela
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