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Mesmo após envio do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) Modificativa, que pode por fim aos casos de nepotismo em Várzea Grande, uma denúncia encaminhada ao 
oticias, afirma que continua o suposto ato de nepotismo na Secretaria Municipal de Saúde, onde o secretário da pasta, Diógenes Marcondes é o chefe de sua esposa, a servidora comissionada Célia Regina Santos.
O Projeto de Lei de autoria do Executivo está previsto para ser votado na Câmara Municipal no mês de agosto, após recesso parlamentar.
A PEC visa alterar o parágrafo único do artigo 96 da Lei orgânica do Município, em razão da Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe nepotismo no âmbito da administração pública. De acordo com Súmula Vinculante n° 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), é vedada a nomeação de qualquer pessoa com vínculo de parentesco, dentro do âmbito da mesma personalidade jurídica.
Em uma consulta ao Portal Transparência da Prefeitura Municipal nesta segunda-feira (17.06), consta que a servidora Célia Regina Santos, esposa de Diógenes Marcondes, ainda faz parte do quadro ativo da pasta.
Conforme denúncia enviada ao oticias em abril de 2017, Célia ocupa desde 03 de maio de 2016, o cargo de superintendente de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, simbologia DNS-3. Para desempenhar a função, Célia recebe salário de R$ 3 mil, e mais R$ 2 mil de verba indenizatória. Ela, segundo a denúncia, tem união estável com o secretário de Saúde, nomeado desde 27 de março no cargo.
Outro Lado - Ao oticias, o secretário de Comunicação do Município, Marcos Lemos, disse que o fato da servidora Célia Regina Santos, não ter sido nomeada pelo secretário de Saúde, e nem ter sido beneficiada pelo gestor no cargo que ocupa, não configura nepotismo.
“Ela é anterior a ele. Ela não foi nomeada por ele, ela foi nomeada pelo então secretário Luiz Soares. Ela não teve nenhuma ascensão profissional, não teve ganho profissional além. No entendimento da Prefeitura não fere o critério de nepotismo, essa é a defesa que o município vai fazer em relação à ela”, explica Lemos.
Em relação à lei do nepotismo que tramita na Câmara Municipal, Lemos reafirma que o caso não sofre alteração.
“A Lei fala o seguinte que você não pode se locupletar, por exemplo; eu se seu marido, eu não posso te promover, não posso te nomear, ele não fez nada disso, a lei é clara, ele não deve usar a função dele de chefe, de superior para nomear, pra melhorar, pra fazer ela ganhar mais dinheiro, então, ele não fez nada disso, sem contar em outra questão também, ela trabalha e cumpre as obrigações dela, bate ponto como todo mundo, nós entendemos assim, o jurídico da Prefeitura e a Procuradoria entende que não existe correlação de nepotismo”, concluiu.
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