O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades perpetradas pela Universidade Federal do Estado de Mato Grosso (UFMT) na realização do concurso público destinado ao provimento de 48 vagas ao cargo de professor.
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A denúncia faz parte de uma Ação Civil Pública proposta pelo MPF contra a UFMT que solicita a imediata anulação de toda a fase da prova escrita do concurso público, realizado em junho de 2015, e fixação de multa diária de R$ 50 mil caso ocorra o descumprimento da decisão.
De acordo com candidatos que realizaram as provas na fase dissertativa/escrita do concurso, eles tiveram que escrever seus nomes na folha de respostas, de modo que a banca examinadora teve acesso à identificação e pôde correlacionar a prova ao candidato avaliado no momento da correção.
Conforme os autos, documentos do procedimento administrativo protocolado em conjunto com a denúncia, indicam a efetiva ocorrência da identificação de um candidato em sua prova escrita a partir de seu recurso da avaliação.
O MPF solicitou informações à UFMT sobre os fatos alegados nas representações, que em resposta informou que os candidatos são identificados nominalmente em virtude de o certame não possuir identificação por meio de código.
A Universidade alegou ainda que a banca examinadora “possui idoneidade para avaliação dos candidatos inscritos e que a mesma é responsável por todas as etapas e procedimentos do concurso público, inclusive a identificação do candidato”, cita trecho extraído do procedimento.
No entanto, de acordo com o procurador da República, Cleber de Oliveira Tavares Neto, ocorre que agindo dessa forma a UFMT ignora princípios basilares da Administração Pública, notadamente os princípios da isonomia, finalidade, impessoalidade e moralidade administrativa, bem como acarreta violação concreta ao direito dos candidatos de receberem avaliação idônea.
Assim, tendo a UFMT ignorado princípios basilares da Administração Pública, Tavares verificou que é caso de propositura de ação civil pública, visando solucionar a situação através de provimento jurisdicional, e determinou que fosse formulando um Inquérito Civil com o objetivo de “apurar supostas irregularidades perpetradas pela UFMT na realização do concurso público destinado ao provimento de vagas ao cargo de professor.
“Resolve converter o Procedimento Preparatório em Inquérito Civil, com o objetivo de fiscalizar possíveis irregularidades perpetradas pela Universidade Federal do Estado de Mato Grosso - UFMT na realização do concurso público destinado a prover 48 vagas ao cargo de docente, regido pelo Edital n. 05/PROAD/SGP/2015”, diz trecho do inquérito instaurado procurador.
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