O procurador da República, Carlos Augusto Guarilha de Aquino Filho, instaurou Inquérito Civil para apurar a correta aplicação de recursos federais por parte da Prefeitura de Várzea Grande na construção de unidade escolar.
De acordo com procurador, o alvo da investigação é “fiscalizar a aplicação dos recursos oriundos do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) destinados à construção da unidade educacional infantil João Celestino no município de Várzea Grande” – construção de Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) no Residencial Celestino Pereira orçada em mais de R$ 1,3 milhão e que foi entregue em maio deste ano.
Conforme Carlos Augusto, em consulta ao Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) é possível verificar que a obra objeto do Termo/Convênio nº 806102/2007 e estaria concluída.
“Considerando que remanescem a necessidade de adotar providências com vistas a verificar se a presente obra possui código INEP, bem se encontra em efetivo funcionamento. Considerando que os elementos de prova até então colhidos apontam para a necessidade de maior aprofundamento das investigações, com vistas à correta adoção de providências judiciais ou extrajudiciais”, diz trecho da portaria assinada pelo procurador.
Diante disso, ele determinou a Inquérito Civil para fiscalizar a obra. “INQUÉRITO CIVIL para apurar a aplicação dos recursos oriundos do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) destinados à construção da unidade 806102 - E. Educ. Infantil - João Celestino, no município de Várzea Grande/MT”, diz outro trecho da portaria.
Importante destacar que a construção do CMEI no Residencial Celestino Pereira começou a ser executada em março de 2013 pela Construtora Verdes Mares com prazo de entrega em setembro daquele ano, no entanto, a empresa não concluiu os trabalhos por conta de desentendimento com a gestão passada, quanto a valores e aditivos contratuais.
Quase quatro anos depois, em 19 de setembro de 2017, a Prefeitura contratou por R$ 1.305.827,04 milhão, a empresa Material Forte Incorporadora para execução das obras. Porém, em 20 de outubro - um mês depois da assinatura do contrato -, a empresa solicitou a rescisão contratual, sem apresentar justificativa, e “abandonou” a obra.
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Em novembro de 2018, a Prefeitura contratou a Alcance Construtora e Incorporadora Ltda, por meio de licitação, para executar o “saldo remanescente” da obra, que acabou concluindo o serviço.
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Outro Lado - Confira nota na íntegra enviada pelo município:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
As Secretarias Municipais de: Comunicação Social; Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Procuradoria Geral; Controladoria Geral e Administração, em atenção ao pedido de esclarecimentos deste conceituado órgão de imprensa informa:
• Em 2015 quando a atual gestão assumiu, uma série de obras em todos os setores estavam paralisadas ou tinham recomendações de órgãos de controle para suspensão das mesmas por conterem irregularidades que necessitavam ser sanadas;
• O saneamento das possíveis irregularidades acabou levando a novos processos licitatórios alguns conclusos, outros conclusos, mas com desistência futuras, como no caso da CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil Professora Lucia Helena de Figueiredo, inaugurado em 15 e maio deste ano, conforme fotos em anexo;
• Especificamente sobre essa obra, o Ministério Público Federal, a quem compete fiscalizar a aplicação dos recursos federais repassados aos Estados e Municípios como Várzea Grande, será noticiado da conclusão das obras e do funcionamento da unidade de forma parcial, já que desde março último as atividades escolares e educacionais estão suspensas por causa da Pandemia da COVID 19;
• Também será prestado contas ao mesmo de toda a movimentação existente, já que estamos falando de uma obra lançada em gestões passadas há exatos 13 anos e somente concluída nesta gestão de forma transparente e com a correta aplicação dos recursos públicos federais, somados aos recursos municipais;
As Secretarias Municipais de Várzea Grande lembram ainda que existiam outras unidades escolares na mesma situação e que também tiveram suas obras saneadas e retomadas e já se encontram concluídas e inauguradas ou estão sendo concluídas e preparadas para abrir entre 3,5 mil até 5 mil novas vagas para a Educação Infantil dependendo do horário de funcionamento das mesmas Essas obras também serão informadas ao Ministério Público Federal a pedido da prefeita Lucimar Sacre de Campos que deseja tornar público todas suas ações e responsabilidades assumidas e cumpridas. Reforçam ainda que é imperioso que o Ministério Público Federal realize este tipo de ação, pois ela colocará ainda mais transparência nas ações da administração municipal de Várzea Grande e os esforços para torna-la ainda melhor para a cidade e sua gente.
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