O Ministério Público Estadual (MPE) notificou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para que promova o aumento progressivo da frota de ônibus do transporte coletivo para o dobro da quantidade de veículos atualmente utilizados nos horários de pico.
O promotor de Justiça, da 6ª Promotoria de Justiça Cível, Ezequiel Borges ressaltou na notificação expedida nessa segunda-feira (28.04), que a situação do transporte coletivo se agravou substancialmente em razão do retorno das atividades do comércio varejista e atacadista em geral.
Ezequiel também recomendou o reforço da fiscalização dos usuários e das empresas de ônibus para assegurar o cumprimento de todas as normas de precaução definidas pelo Poder Público para se evitar o contágio da Covid-19.
Consta da recomendação, que o município informe sobre as ações estratégicas que pretende adotar na área do transporte coletivo, para garantir o distanciamento mínimo entre as pessoas nos terminais e no interior dos veículos quando todas as atividades forem retomadas.
O Ministério Público estabeleceu o prazo de 72 horas para que Cuiabá informe se acatará ou não as medidas recomendadas.
Outro lado - A Prefeitura de Cuiabá informa que já vem executando um planejamento diferenciado desde a data 27 de abril, início de retomada gradual das atividades econômicas da capital, previsto pelo decreto 7886/2020.
O prefeito, Emanuel Pinheiro, avalia que os ajustes já estão em execução e novas intervenções serão efetivadas para garantir dignidade na prestação do serviço. Pondera, no entanto, que o isolamento social continua sendo um poderoso aliado no combate à propagação da Covid.
Necessário relembrar que por força de decreto municipal visando ações de combate à disseminação do novo coronavírus, só podem fazer uso do transporte público: servidores da saúde (das redes pública e privada), trabalhadores dos serviços essenciais e quem atua desempenhando funções nos comércio, mediante uso do uniforme da empresa, o crachá da empresa, ou apresentação da Carteira de Trabalho. A fiscalização é realizada por cerca de 70 agentes da Secretaria de Mobilidade Urbana.
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